Posicionamento Oficial da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo
É com pesar que a Fehosp recebeu o comunicado sobre a interrupção do atendimento de urgência e emergência no Hospital Central da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo devido à falta de recursos para aquisição de materiais e medicamentos. Infelizmente, a Federação não vê com surpresa essa notícia, pois conhece a fundo o cenário dos filantrópicos e a crise vivenciada há anos por todas as instituições que atendem o SUS.
Para entender o que leva uma Santa Casa a fechar suas portas para a população é preciso considerar que estas instituições hospitalares destinam mais de 60% de suas capacidades assistenciais ao SUS, cuja contraprestação é pública e notoriamente conhecida como deficitária, na ordem de R$5,1 bilhões/ano, consolidado no país. Em média, a cada R$ 100 empregados pelos filantrópicos nos convênios e contratos com o SUS, os hospitais são remunerados com R$ 65. Os maiores problemas estão localizados na assistência de média complexidade, onde as diferenças entre o pago e o efetivamente gasto, em alguns casos, superam os 200%. Esta realidade já gerou dívidas acumuladas superiores a R$15 bilhões.
“Diante de tal custeio hoje deficitário é possível sobreviver? Fechar é o caminho a ser indicado? O que fazer com 150 milhões de brasileiros que só tem o SUS como seu sistema de saúde, diante da insolvência e do fechamento da maioria das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos? É hora do bom senso e da prevalência do interesse maior da sociedade brasileira, especialmente aquela dependente do SUS”, diz o diretor-presidente da Federação, Edson Rogatti. Segundo ele, o único caminho é injetar dinheiro novo na Saúde. “A questão é simples de entender, nossa conta não fecha. Gastamos mais do que recebemos. E o Governo precisa abrir os olhos para essa situação. Estamos sustentando o SUS desde sua criação, uma obrigação que não é nossa, mas assumimos com muito orgulho e esforço. Porém, de uns tempos para cá, o peso está maior do que podemos carregar. Precisamos do suporte daqueles que deveriam por lei oferecer assistência gratuita à população. Há anos, as Santas Casas e hospitais filantrópicos estão pedindo socorro”, completa.
Pensando nisso, no encerramento do 23º Congresso da Fehosp, realizado no último mês de maio no Guarujá, litoral paulista, foi divulgada a Carta São Paulo, documento elaborado pela CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos) com as principais reivindicações do setor, sob risco de colapso no processo assistencial. A carta foi direcionada à Presidência da República, aos ministérios da Saúde, da Fazenda e do Planejamento, às presidências da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Frente Parlamentar da Saúde e à Secretaria de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde.
Confira os principais pontos:
– Ampliação do custeio da média complexidade – estabelecer nova recomposição do IAC correspondente a 100% do valor contratado com o SUS, para todos os hospitais do segmento, nos moldes da Portaria GM/MS nº. 2.035/2013, com aperfeiçoamentos a serem consensados e garantindo-se a continuidade do fluxo dos recursos como política de Estado;
– Ampliação do IAC cumulativo para os Hospitais de Ensino para 20%, tal como previsto na Portaria GM/MS nº. 2.035/2013, bem como, destinação de recursos para pagamento da integralidade de bolsas de residências médicas, hoje sob responsabilidade destas instituições;
– Extensão do PROSUS e/ou criação de alternativa para soluções de dívidas com o sistema financeiro, alcançando juros máximos de 4% ao ano e prazos mínimos de 120 meses, com carência de 2 anos, tendo como parâmetro políticas atinentes ao setor da agricultura e/ou setores da indústria brasileira;
– Criação de linha de recursos de investimentos, a fundo perdido, aos moldes do REFORSUS, tanto para tecnologias como para adequações físicas.
No documento entregue à época, o setor pedia uma solução até a data de 15 de junho. Mais de um mês já se foi desde o fim do prazo, e pouca coisa foi de fato resolvida. Vale ressaltar que sem a atenção necessária, muitas outras Santas Casas e hospitais filantrópicos seguirão o caminho da Santa Casa de São Paulo e fecharão suas portas à população, não por própria vontade, mas pela força das circunstâncias. A Santa Casa de São Paulo tem relevância para se reerguer dessa situação, mas no interior de São Paulo, e em tantos outros lugares mais afastados do país, muitas instituições estão declarando falência sem tanta atenção da mídia e o pior, sem a expectativa de retorno. A situação se agrava ao lembrarmos que em quase mil municípios brasileiros, as Santas Casas e hospitais beneficentes são os únicos a oferecerem leitos.
Por isso, a Fehosp conta mais uma vez com a compreensão da população brasileira que sempre esteve ao seu lado nessa luta por mais recursos pela saúde pública e, principalmente, com a celeridade dos governantes, para que não deixem morrer um setor que tanto fez pela história desse país.
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