O salário pago aos médicos que trabalham nos hospitais e serviços de saúde de administração direta do governo do Estado de São Paulo poderá chegar a R$ 14,7 mil.
É o que prevê proposta do novo plano de carreira da categoria, apresentada pelo governador Geraldo Alckmin na manhã da quarta-feira, 18 de outubro, Dia do Médico, na sede da Associação Médica Brasileira, a ser submetida à Assembléia Legislativa de São Paulo.
Hoje a remuneração média de um médico da rede estadual é de R$ 3,7 mil. Pelo novo plano, as faixas salariais irão variar não somente pelo número de horas semanais trabalhadas, mas também conforme a capacitação dos profissionais para o desempenho das atividades. Será criada a categoria de 40 horas semanais de trabalho, com objetivo principal de fixar os médicos nas unidades de saúde.
O valor da remuneração de até R$ 14,7 mil será para o profissional de classe III com carga horária semanal de 40 horas e que receba o teto do Prêmio de Produtividade Médica (PPM), além de outras gratificações.
Esse Prêmio será pago conforme avaliação da produtividade, resolubilidade, assiduidade, qualidade dos serviços prestados, responsabilidade e eficiência na execução das atividades profissionais. O valor do Prêmio será computado para o cálculo de férias e décimo – terceiro salário.
A carreira prevê duas jornadas de trabalho: parcial, caracterizada pela exigência do cumprimento de 20 (vinte) horas semanais; e integral caracterizada pela exigência do cumprimento de 40 (quarenta) horas semanais. (nesse caso é vedado o exercício de qualquer outra atividade remunerada, salvo as exceções legais).
Ficam mantidas até a vacância as jornadas de trabalho de 12 e 24 horas semanais, sem opção de retratação. Haverá três classes: Médico I, Médico II e Médico III, com um interstício mínimo de 5 anos na primeira classe e de 15 anos na segunda classe. As promoções obedecerão a regra de 20% de cada classe por ano
Os médicos enquadrados na classe III receberão, com teto de produtividade, até R$ 7,5 mil por jornada de 24 horas semanais, R$ 6,3 mil por 20 horas semanais e R$ 3,8 mil por jornada reduzida de 12 horas semanais. Da mesma forma, os médicos enquadrados na classe II irão receber, pelo teto da produtividade, até R$ 14,3 mil por jornada de 40 horas semanais, R$ 7,3 mil para 24 horas semanais, R$ 6,1 mil para 20 horas e R$ 3,7 mil por jornada reduzida de 12 horas semanais. Já os médicos enquadrados na classe I irão receber até R$ 13,9 mil por jornada de 40 horas semanais, R$ 7,2 mil para 24 horas, R$ 6 mil para jornada de 20 horas semanais e R$ 3,6 mil para jornada reduzida de 12 horas semanais. Esses valores serão pagos em duas etapas: a primeira 30 dias após a publicação da Lei; e a segunda a partir de novembro de 2013.
Para ingresso na carreira será realizado concurso público com duas fases: provas de caráter eliminatório e títulos. Haverá um estagio probatório de 3 anos; para confirmação no cargo o profissional deverá ser avaliado positivamente por uma comissão especial de avaliação de desempenho.
Será criada a gratificação por regime de dedicação integral – GRDI a ser atribuída exclusivamente ao médico em regime de dedicação exclusiva (40 horas). As gratificações pró-labore continuarão a ser atribuídas em caso de funções de direção (30 horas semanais) e chefias, supervisão e encarregados (20 horas semanais); os integrantes da carreira em jornada de 40 horas semanais não poderão exercer tais funções. Em caso de nomeação do médico para cargo em comissão, poderá optar pela a remuneração do qual é titular ou ocupante desde que o cumprimento da jornada de trabalho a que está sujeito seja maior do que o cargo em comissão. Continuarão a fazer jus a gratificação de preceptoria os médicos designados nos programas de residência oficiais. Fica mantida a gratificação executiva. Por terem sido incorporadas na remuneração proposta pela nova carreira ficam extintas: a gratificação especial por atividade hospitalar em condições especiais de trabalho – GEAH; a gratificação especial por atividade prioritária e estratégica – GEAPE; a gratificação especial por atividades no Instituto de Infectologia Emilio Ribas e CRT-AIDS – GEER; a gratificação por desempenho e apoio ás atividades periciais e de assistência a saúde – GDAPAS; e o prêmio de incentivo – PIN.
Conforme forem permanecendo no serviço público, os médicos poderão receber acréscimos em suas remunerações, chegando até R$ 18,5 mil mensais. “O novo plano promove um expressivo aumento na remuneração paga aos médicos de todo o Estado, proporcionando competitividade aos hospitais estaduais na contratação desses profissionais por concurso e, mais do que isso, valorizando a categoria como um todo. É uma conquista fundamental para a saúde pública paulista”, afirma Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde de São Paulo.
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