A presidência da Câmara dos Deputados autorizou, em dezembro, a criação de uma Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/2009, que cria a carreira de Estado para os médicos nos serviços públicos federal, estadual e municipal. A tramitação no colegiado é o último passo para votação da matéria no plenário da Casa.
Com a alteração da Constituição Federal, os médicos teriam uma carreira com dedicação exclusiva, determinação de um piso salarial mínimo, estabilidade e aposentadoria. Se aprovada, a carreira médica passará a ser idêntica a de juízes e promotores – o profissional de saúde terá que iniciar suas atividades em cidades interioranas para, posteriormente, chegar as capitais.
A partir de fevereiro, os partidos deverão indicar os membros da comissão (27 titulares e 27 suplentes) para que a apreciação da PEC seja iniciada. A comissão terá o prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer. Após passar pela comissão, a proposta deverá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e seguir para o Senado Federal.
Fonte : CFM
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