Ainda este ano haverá concursos para 40 horas, em regime de tempo integral
Após a sanção da Lei 1.193 pelo governador Geraldo Alckmin no primeiro dia útil do ano, os médicos servidores estaduais que trabalham 12 e 24 horas puderam migrar, até o fim de janeiro, para a carreira de 20 horas com novos patamares de remuneração. Aqueles que já atuavam com esta carga horária permaneceram e também já terão os vencimentos atualizados. Os próximos concursos, a serem realizados ainda este ano, abrangerão vagas apenas para 20 e 40 horas.
O projeto de lei de autoria do Executivo havia sido apresentado no Dia do Médico, 18 de outubro, e foi rapidamente aprovado pela Assembleia Legislativa. A construção da proposta teve a parceria das entidades médicas, entre as quais a Associação Paulista de Medicina (APM), representada na solenidade da sanção por seus vice-presidentes Akira Ishida e Donaldo Cerci da Cunha.
Por ser inédita e ter o diferencial do regime de tempo integral, a carreira de 40 horas será acessível apenas por concurso específico. Seu perfil não deve ser confundido com dedicação exclusiva. Os médicos pertencentes a esta carreira deverão trabalhar cinco dias por semana durante 8 horas por dia e poderão, nos demais períodos livres, fazer plantões ou desenvolver atividades acadêmicas. O objetivo principal é fixar os médicos nas unidades de saúde.
As faixas salariais irão variar também conforme a capacitação e desempenho. O profissional de classe III 40 horas que receba o teto do Prêmio de Produtividade Médica, além de outras gratificações, terá remuneração de R$ 14,7 mil. Esse prêmio será pago conforme avaliação da produtividade, resolutividade, assiduidade, qualidade dos serviços prestados, responsabilidade e eficiência na execução das atividades profissionais. O valor do prêmio será computado para o cálculo de férias e décimo-terceiro salário.
Os médicos com cargos de chefi a, como diretores, supervisores e encarregados, receberão remuneração diferenciada. Conforme forem permanecendo no serviço público, todos os médicos irão receber acréscimos, podendo chegar a receber R$ 18,5 mil mensais após 15 anos de trabalho. Atualmente, a média salarial é de R$ 3,6 mil. O investimento total estimado pelo governo é de R$ 450 milhões ao ano. Confira os novos valores na tabela abaixo.
Repercussão
“A aprovação deste novo plano é uma vitória para a saúde pública do Estado. O aumento salarial dos médicos, além de ser um reconhecimento, também aumenta a competitividade entre os hospitais na contratação desses profissionais por concurso”, diz o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri. “Nossa meta é que, no próximo quinquênio, 20% dos médicos da rede estadual de saúde pertençam à carreira de 40 horas, o que equivale a 2,4 mil profissionais; queremos médicos bem preparados e dedicados ao serviço público”, completa.
O governador concorda que a questão salarial é uma das dificuldades para contratar e manter profissionais na rede pública, embora não faltem médicos no Brasil. “O problema é a má distribuição deles nas diferentes regiões”, frisa Alckmin.
Para o deputado federal Eleuses Paiva, ex-presidente da APM e da Associação Médica Brasileira, há necessidade de aumentar os investimentos na saúde, especialmente por parte da União. Ele é um dos autores da Proposta de Emenda Constitucional 454/09, que cria a carreira de Estado para os médicos em âmbito federal.
Na opinião de Donaldo Cunha, as carreiras de São Paulo valorizam os médicos e tendem a garantir que estes possam se dedicar à rede pública, em benefício da população mais carente, que depende do SUS. Segundo Akira Ishida, essas mudanças são um exemplo para as gestões de estados e municípios em todo o Brasil.
Regulamentação
O coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde, Haino Burmester, explicou durante reunião de Diretoria da APM, em 18 de janeiro, que a regulamentação da Lei 1.193 será feita por meio de decreto e/ou resoluções, sem a necessidade de passar pelo Legislativo.
Foi formado um grupo para discutir os artigos 3 e 6 da lei, sobre a avaliação do profissional nos três primeiros anos de exercício e os prêmios de produtividade médica. De acordo com Burmester, se houver necessidade, este mesmo ou outro grupo pode ser constituído para regulamentar outros trechos da lei. A APM foi representada nas primeiras reuniões por Cunha e Marun David Cury.
“A remuneração ainda não é a ideal, mas significa um avanço importante. Conforme as carreiras forem implantadas, certamente haverá necessidade de ajustes. Contudo, a iniciativa tem todo o nosso apoio pois é uma resposta concreta da Secretaria e do governo do Estado às reivindicações da classe médica”, ressalta Desiré Carlos Callegari, diretor da APM e do Conselho Federal de Medicina.
Fonte: APM
Outras notícias
