Médicos de São Paulo apoiam iniciativa para instituir a avaliação obrigatória dos cursos de Medicina
Em 09/03/18, o deputado e médico Luiz Henrique Mandetta informou aos médicos presentes na reunião de diretoria da Associação Paulista de Medicina que por sua iniciativa foi inserido na Medida Provisória 785/2017 o seguinte texto: “É instituída a avaliação específica para cursos de graduação em Medicina, com instrumentos e métodos que avaliem conhecimentos, habilidades e atitudes, conforme ato do Ministério de Estado da Educação”.
A MP, que trata do financiamento estudantil, está em vigor e foi convertida na Lei 13.530, de 7 de dezembro de 2017. A redação oriunda do trabalho de Mandetta, por sua vez, dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 12.871/2013, conhecida como “Lei dos Mais Médicos”. Antes, o artigo instituía uma avaliação bianual para a graduação, que seria implementada pelo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INAP), no âmbito do sistema federal de ensino.
Para a nova normativa ser colocada em prática, o Ministério da Educação (MEC) precisa estabelecer os termos, as regras, a validade e a data de início, entre outros detalhes. Não há prazo estabelecido na lei para esse procedimento, sendo então de prerrogativa do MEC o início das avaliações. Ainda não há informação de quando essa regulamentação será feita.
“Todas essas faculdades que estão surgindo terão, agora, de possuir certificações. Estamos trabalhando na expectativa de que a resolução ministerial que trata dessa lei possa fazer uma certificação internacional. E também para que esses países que possuem a mesma certificação só recebam alunos “intercambistas” para cursos se forem oriundos de escolas médicas certificadas”, relata Mandetta, que também é associado honorário da APM.
O parlamentar enxerga a medida como uma pequena vitória em meio a tantos problemas no campo da formação médica. “Além disso, deveremos aprovar em breve o Revalida como único instrumento de revalidação de diploma no Brasil. Estamos caminhando devagar porque temos hoje uma representação pequena no Congresso”. afirma.
“Devido à gravidade da situação, o Brasil precisa de um sistema rigoroso de avaliação do médico, e que não se limite apenas ao graduado, abrangendo também as faculdades. Isso precisa ser feito por instituições independentes, e caso o resultado não seja satisfatório, as vagas dessas escolas precisam ficar suspensas até que as deficiências sejam corrigidas. No caso de isso não ocorrer em determinado período de tempo, as faculdades de Medicina que não formam profissionais plenamente capacitados ao atendimento da população devem ser fechadas”, defende Florisval Meinão, ex-presidente e atual diretor Administrativo da APM.
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