Valorização de honorários, carreira de estado, financiamento da saúde e qualidade das escolas e residências médicas são os principais temas que norteiam as ações da Associação Paulista de Medicina
Tradicionalmente no início de cada ano, as diretorias da Associação Paulista de Medicina e das demais entidades de defesa da profissão traçam pontos de luta em busca de uma Saúde de qualidade, na qual os pacientes dos sistemas público e suplementar sejam bem atendidos em todas as suas necessidades e os médicos e demais profissionais trabalhem em condições satisfatórias de infraestrutura e sendo remunerados com dignidade.
Para 2016, há ao menos quatro pontos no centro dessa pauta: maior financiamento do Sistema Único de Saúde e Carreira de Estado para os médicos da atenção básica, no âmbito da saúde pública; valorização dos honorários de consultas e procedimentos, além de adequação dos contratos de acordo com a Lei 13.003, considerando a saúde suplementar; e qualidade das escolas e residências médicas, na parte da educação.
Valorização dos honorários
Desde a regulamentação da Lei 13.003/14, a APM vem acompanhando de perto sua evolução e impactos para os prestadores de serviços da saúde suplementar. Entre as determinações da lei está a obrigatoriedade de contratos escritos entre planos de saúde e prestadores, contendo índices de reajustes periódicos para os serviços prestados.
O principal objetivo da APM, nas reuniões de negociação que faz com as operadoras há mais de três anos, é garantir aumento anual dos valores de consultas e procedimentos, sempre tentando corrigir anos de estagnação nos valores. Com a Lei 13.003, o diretor adjunto de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, explica que a ideia das reuniões com as operadoras é traçar uma estratégia conjunta para evitar prejuízos para a classe médica, de acordo com estes novos elementos, a exemplo do fator de qualidade [confira matéria na Revista da APM edição 674]. “Temos de buscar entendimento e acertar os pontos com os planos, para que eles inclusive nos consultem antes de tomarem suas decisões.”
Florisval Meinão, presidente da APM, demonstra preocupação, pois muitas operadoras ainda não regularizaram os contratos conforme as regras atualizadas pela legislação: “Vários contratos continuam vindo com cláusulas vagas sobre reajuste. É preciso que a ANS fiscalize e exija o cumprimento da lei, para que ela não caia no vazio. Nós, os médicos, precisamos nos manter organizados e fazer pressão sobre os planos de saúde. Só dessa forma prosseguiremos avançando e recompondo as perdas do passado”.
Carreira e financiamento para o SUS
A Proposta de Emenda Constitucional 454, criada em 2009 para estabelecer a carreira de Estado para médicos do Sistema Único de Saúde, com progressão e mobilidade semelhante à de juízes e promotores, precisa de 308 votos no Plenário da Câmara para finalmente ir à sanção presidencial. A ideia é aprovar o caput do projeto e escrever a carreira médica na Constituição para, depois, ter seu detalhamento feito por meio de regulamentação. No fim de 2015, diretores da APM e de suas Regionais se reuniram com dezenas de deputados federais para sensibilizá-los sobre a PEC.
Em relação ao financiamento da saúde pública, a Associação Paulista de Medicina continua entendendo que são necessários ao menos 10% da Receita Corrente Bruta da União para a pasta, além de gestão correta dos recursos.
“O País está vivendo uma crise financeira, houve cortes nos orçamentos de todos os ministérios, inclusive da Saúde. Desconhecemos o critério dos cortes, mas acreditamos que existem áreas prioritárias que deveriam ser mantidas”, declara Meinão.
E em meio ao financiamento insuficiente e cortes de orçamentos ainda há o programa Mais Médicos, responsável por boa parcela da verba do SUS. “Uma quantidade valiosa do dinheiro vai para Cuba, em condições ainda não esclarecidas pelo Governo brasileiro, e o resultado do Mais Médicos até agora ainda não se fez ver. Provavelmente seria muito mais interessante priorizar outras áreas, com melhor relação entre custo e benefício”, argumenta o presidente da APM.
Qualidade das escolas e residências médicas
Além da vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a revalidação de diplomas, especialmente cubanos, o Mais Médicos também está permitindo a abertura de dezenas de faculdades de Medicina, particulares, e mais vagas em algumas já existentes. E o mesmo ocorre com a residência médica, para que todos os egressos da graduação tenham uma vaga.
Roberto Lotfi Júnior, 1º vice-presidente da APM, considera irresponsável esta abertura absurda de escolas médicas, “indo na contramão da história de países desenvolvidos, que primam pela qualidade e não pela quantidade, o que sem dúvida é um caminho mais racional e sério”.
“Existe a necessidade de se reavaliar as escolas existentes e ter critérios bem definidos para se abrir novas, contemplando obrigatoriamente a qualidade”, defende Florisval Meinão. No caso da ampliação das residências, o presidente da APM complementa: “Até o momento não estão definidas como serão as bolsas, e como será principalmente o padrão de formação desses médicos, quem fará a preceptoria, qual a qualidade dessa residência que vai ser oferecida, para que esses médicos não fiquem um ou dois anos fazendo residência em Medicina de Família e Comunidade sem qualquer estrutura de aprendizado, sendo utilizados como mão de obra barata”. Por fim, Lotfi não acredita que o Mais Especialidades vá ser implantado. “Se por azar isto acontecer, o desastre será maior que o do Mais Médicos, já que com especialistas malformados o risco de prejudicar os paciente es passa a ser maior”, finaliza.
Fonte: APM
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