A campanha Novembrinho Azul - empreendedorismo social e os desafios da implementação de políticas públicas em saúde

Resumo

A campanha Novembrinho Azul, iniciada em Teresina-PI e posteriormente institucionalizada por leis em diferentes esferas de governo, exemplifica o empreendedorismo social na saúde pública. Apesar do sucesso em influenciar a agenda política e gerar legislação nacional (Lei nº 14.694/2023), a implementação eficaz enfrenta desafios estruturais do sistema de saúde brasileiro. A análise das leis revela variações em escopo, público-alvo e mecanismos de implementação, destacando a necessidade de recursos, coordenação intersetorial e planejamento estratégico. Críticas à medicalização excessiva, ao potencial uso eleitoreiro e à baixa resolutividade reforçam a importância de monitoramento contínuo, avaliação de impacto e adaptação às realidades locais. Para garantir o sucesso a longo prazo, a iniciativa necessita de uma abordagem sistêmica que considere o contexto socioeconômico e o subfinanciamento crônico do sistema de saúde. A experiência do Novembrinho Azul demonstra o potencial do empreendedorismo social, mas também a complexidade de transformar boas intenções em resultados concretos de saúde pública no Brasil.

Palavras-chave: Política de Saúde; Saúde da Criança; Implementação de Plano de Saúde.

The Novembrinho Azul campaign - social entrepreneurship and the challenges of implementing public health policie

ABSTRACT

The Novembrinho Azul campaign, originating in Teresina, Piauí, and subsequently institutionalized through legislation at various governmental levels, exemplifies social entrepreneurship in public health. While successfully influencing the political agenda and resulting in national legislation (Law No. 14.694/2023), effective implementation faces significant structural challenges inherent within the Brazilian healthcare system.  Analysis of the various laws reveals variations in scope, target audience, and implementation mechanisms, highlighting the need for adequate resources, intersectoral coordination, and strategic planning. Criticisms regarding excessive medicalization, potential political opportunism, low effectiveness, and limited long-term impact underscore the importance of continuous monitoring, impact assessment, and adaptation to local contexts.  To ensure long-term success, a systemic approach is crucial, addressing the socioeconomic context and chronic underfunding of the healthcare system.  The Novembrinho Azul experience demonstrates the potential of social entrepreneurship but also the complexity of translating good intentions into concrete public health outcomes within Brazil.

Keywords:Health Policy; Child Health; Health Plan Implementation.