Planos de Saúde para os anos de 2022 a 2025: o caso dos municípios baianos

Resumo

O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos mecanismos para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do sistema. O Plano de Saúde é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas do SUS. Para analisar os Planos Municipais de Saúde (PMS) elaborados para o período de 2022 a 2025, de acordo com as recomendações para o planejamento no SUS, foram investigados os municípios baianos, a partir dos documentos disponibilizados no Sistema DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento. Analisou-se 125 municípios, amostra aleatória e representativa dos PMS aprovados pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde (CMS), estratificada por macrorregiões de saúde. Observou-se quatro dimensões: características do município; participação social e transparência; normativa; e consistência.  Os resultados demonstraram que a maioria dos municípios são rurais (71%) e tem população de até 50 mil habitantes (91%). Alguns documentos anexados ao sistema não correspondiam ao PMS ou às resoluções dos CMS e 15% dos planos analisados não mencionaram a participação social na elaboração. Apenas 2% apresentaram análise de situação de saúde contendo todos os temas recomendados, sendo mais frequentes as descrições de condições sociossanitárias (97%) e de estrutura do sistema de saúde (81%). A maioria (94-97%) continha diretrizes, objetivos, metas e indicadores (DOMI), mas observou-se, para alguns municípios, inconsistências das DOMI descritas no documento do PMS anexado, comparadas às digitadas no sistema. Somente 53% apresentaram o processo de monitoramento e avaliação. A maioria dos PMS fez referência a algum dos instrumentos de planejamento e orçamento governamental (74%) e à regionalização em saúde (55%). Este estudo sugere a premência de qualificação dos PMS, para ampliar a transparência e a participação social no planejamento e monitoramento das ações de saúde no território, garantir a definição e o monitoramento das DOMI de acordo com as diretrizes do SUS e em conformidade com normas e, especialmente, a satisfação das necessidades em saúde da população.

Palavras-chave: Planejamento em Saúde; Políticas, Planejamento e Administração em Saúde; Regionalização da Saúde; Diretrizes para o Planejamento em Saúde; Análise da Situação de Saúde.

Health Plans for the years 2022 to 2025: the case of municipalities in Bahia

ABSTRACT

Planning in the Unified Health System (SUS) is one of the mechanisms to ensure the uniqueness and constitutional principles of the system. The Health Plan is the central planning instrument for defining and implementing all SUS initiatives. To analyze the Municipal Health Plans (PMS) prepared for the period from 2022 to 2025, in accordance with the recommendations for planning in the SUS, Bahia's municipalities were investigated, based on the documents available in the DigiSUS Manager System - Planning Module. 125 municipalities were analyzed, a random and representative sample of PMS approved by the respective Municipal Health Councils (CMS), stratified by health macro-regions. Four dimensions were observed: characteristics of the municipality; social participation and transparency; normative; and consistency. The results showed that most municipalities are rural (71%) and have a population of up to 50,000 inhabitants (91%). Some documents attached to the system did not correspond to the PMS or the CMS resolutions and 15% of the analyzed plans did not mention social participation in the elaboration. Only 2% presented a health situation analysis containing all the recommended topics, with descriptions of socio-sanitary conditions (97%) and the structure of the health system (81%) being more frequent. The majority (94-97%) contained guidelines, objectives, targets and indicators (DOMI) but it was observed, for some municipalities, inconsistencies in the DOMI described in the attached PMS document, compared to those typed in the system. Only 53% presented the monitoring and evaluation process. Most PMS referred to some of the government planning and budget instruments (74%) and to regionalization in health (55%). This study suggests the urgent need to qualify the PMS, to increase transparency and social participation in the planning and monitoring of health actions in the territory, guarantee the definition and monitoring of the DOMI in accordance with the SUS guidelines and in compliance with the norms and, especially, with the health needs of the population.

Keywords: Health Planning; Health Policy, Planning and Management; Regional Health Planning; Health Planning Guidelines; Diagnosis of Health Situation