Retrato da judicialização da saúde relacionada à covid-19 no município de São Paulo entre março e agosto de 2022, e os principais resultados obtidos pelas ações adotadas

Resumo

O período da pandemia pelo coronavírus se constituiu em um episódio desafiador aos gestores públicos do Sistema Único de Saúde, os quais procuraram equalizar os recursos da saúde para o bem coletivo em detrimento a situações individuais, especialmente no enfrentamento preventivo da doença, com a promulgação do isolamento social, estabelecimento de cuidados de etiqueta respiratória e pela administração de imunizantes, bem como em relação ao tratamento propriamente dito. Um reflexo das ações exitosas do município de São Paulo se deu com o alinhamento dos órgãos do Sistema de Justiça, especialmente, o Poder Judiciário, em relação aos desdobramentos das ações judiciais individuais neste período, onde os autores buscavam desde escolher o tipo vacinal (sommelier de vacinas) a vaga em leito de terapia intensiva. Em um total de 83% de indeferimento de liminares no conjunto de 252 ações judiciais relacionadas à covid-19 no período (correspondendo a 9,1% do total das 2.771 ações judiciais em saúde, recebidas durante a pandemia), houve concordância do Poder Judiciário aos procedimentos adotados, bem como aos pareceres técnicos subscritos nos processos, pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, refletindo, o esforço empreendido pela SMS, desde a logística de distribuição vacinal, instalação de hospitais de campanha até a ampliação do parque de leitos de terapia intensiva. Em sentido oposto ao verificado no restante do país, houve diminuição do número de ações judiciais em saúde no município de São Paulo, no período pandêmico em relação ao ano anterior, o que sugere que o enfrentamento da maior crise sanitária do século se deu de forma promissora e como um modelo de gestão exitoso de combate à pandemia no município.

Palavras-chave: Sistema Único de Saúde; legislação sanitária; covid-19; atenção à saúde; políticas públicas de saúde; poder judiciário.

Portrait of the judicialization of health related to covid-19 in the city of São Paulo between March and August 2022, and the main results obtained by the actions taken

ABSTRACT

The period of the coronavirus pandemic was a challenging episode for public managers of the National Unified Health System, who sought to equalize health resources for the collective good to the detriment of individual situations, especially in the preventive confrontation of the disease, with the enactment of social isolation, establishment of respiratory etiquette care and the administration of immunizers, as well as in relation to the treatment itself. A reflection of the successful actions of the municipality of São Paulo was the alignment of the Justice System bodies, especially the Judiciary, in relation to the unfolding of individual lawsuits in this period, where the authors sought from choosing the type of vaccination (vaccination sommelier) the vacancy in an intensive care bed. In a total of 83% rejection of injunctions in the set of 252 lawsuits related to covid-19 in the period (corresponding to 9.1% of the total of 2,771 lawsuits in health, received during the pandemic), there was agreement by the Judiciary to the procedures adopted, as well as to the technical opinions subscribed in the processes, by the São Paulo Municipal Health Department, reflecting, the effort undertaken by the SMS, from the logistics of vaccine distribution, installation of field hospitals to the expansion of the park of intensive care beds. In the opposite direction to what was seen in the rest of the country, there was a decrease in the number of lawsuits in health in the municipality of São Paulo, in the pandemic period in relation to the previous year, which suggests that the confrontation of the biggest health crisis of the century took place in a promising way and as a successful management model to combat the pandemic in the municipality.

Keywords: Health Unic System; health legislation; covid-19; health care; public health policies; judicial power.