Análise das informações veiculadas pela mídia em neurocirurgia pediátrica: judicialização e financiamento coletivo

Resumo

Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS) foi concebido no final da década de 1980, como resultado de um longo e legítimo processo de redemocratização, do anseio pela participação social e da necessidade de redefinir o papel do Estado brasileiro e sua responsabilidade para com a saúde enquanto direito. Hoje, o SUS é a política pública de maior sucesso e de inclusão social da história do país, atendendo exclusivamente cerca de 75% da população. Os cuidados em neurocirurgia, são onerosos para o Sistema de Saúde, muitas vezes com repasses insuficientes para cobrir gastos. Assim, existe a possibilidade de recorrer a recursos extraoficiais como judicialização e, recentemente, uma nova estratégia de busca por recursos financeiros surgiu tem sido amplamente usada para atender às necessidades individuais de saúde - “crowdfunding” ou financiamento coletivo. Na atual sociedade, as redes sociais permitem a difusão de dados com agilidade e grande alcance, possibilitando, assim, que ações desenvolvidas com o intuito de solidariedade gerem fortes apelos, em especial quando se trata de adoecimentos do sistema nervoso que acometem crianças. Objetivos: Este estudo teve como objetivo analisar as solicitações de recursos extraoficiais para atenção à neurocirurgia pediátrica no Brasil veiculadas pela mídia, nos últimos 10 anos. Métodos: Estudo descritivo, exploratório, com uso de informações veiculadas em mídia leiga utilizando a ferramenta de busca do Google. A busca foi realizada em 20 julho de 2020, com uso dos termos de busca em português: “neurocirurgia”; “Meu filho precisa de uma cirurgia”; “ordem judicial”; “urgente”. Foram incluídas reportagens que apresentavam informações sobre a solicitação de procedimentos, equipamentos ou outras despesas relacionadas a condições de saúde que demandavam assistência neurocirúrgica para menores de 18 anos de cidadãos brasileiros. Foram excluídas publicações científicas. Resultados: A busca identificou 58 solicitações realizadas por demanda judicial ou campanha de financiamento coletivo. Dentre essas crianças 53,4% eram do sexo masculino, 46,6% do sexo feminino. A média de idade foi de 4,5 anos (variando de casos intrauterinos a 18 anos). As demandas por financiamento coletivo eram 86,2% e 13,8% de processos de judicialização. Quanto às doenças, 36,2% foram tumores cerebrais; 31,0% craniossinostose; 19,0% mielomeningocele; 10,3% espasticidade; 3,4% outras doenças. Em relação à distribuição geográfica, 27,6% crianças eram do Sul, 27,6% do Sudeste, 24,1% do Centro-Oeste, 20,7% do Nordeste e 3,4% do Norte. No que se refere ao sistema de saúde, 44,1% pais relataram ter procurado o SUS antes da solicitação. Para todas as demandas, o SUS oferece tratamento. Conclusões: Identificou-se que a crescente procura por recursos financeiros para cobertura de procedimentos de neurocirurgia pediátrica via judicialização e/ou por financiamento coletivo pode, a médio ou longo prazo, acirrar as disputas com a dotação orçamentária do SUS. Assim, há que se equacionar essas demandas por meio do processo de regulação e organização das Redes de Atenção à Saúde como formas de suprir os vazios assistenciais presentes hoje no SUS. Considera-se também que ajustar o acesso a procedimentos pelo fluxo regulatório, de forma rápida, ágil e transparente para profissionais e usuários, evitaria caminhos alternativos. 

Palavras-chave: Política de Saúde. Sistema Único de Saúde. Judicialização da Saúde. Meios de Comunicação de Massa. Neurocirurgia.

Analysis of information propagated by the media on pediatric neurosurgery: judicialization and crowdfunding

ABSTRACT

Introduction: The Unified Health System (SUS) was conceived at the end of the 1980s, as a result of a long and legitimate process of re-democratization, the yearning for the social and the need to redefine the role of the Brazilian State and its responsibility towards health as right. Today, the SUS is the most successful public policy and social inclusion policy in the country's history, serving exclusively about 75% of the population. Neurosurgical care is expensive for the Health System, often with insufficient transfers. Thus, there is a possibility of seeking extra-official resources such as judicialization and, recently, a new strategy for the use of financial resources has been widely used to assist health individuals - "crowdfunding" or collective financing. In today's society, social networks allow the dissemination of data with agility and wide reach, thus enabling actions developed with the aim of solidarity to generate strong appeals, especially when it comes to nervous system illnesses that affect children. Objectives:

This study aimed to analyze how requests for unofficial resources for attention to pediatric neurosurgery in Brazil were spread by the media in the last 10 years. Methods: Descriptive, exploratory study, using information published in lay press using a Google search tool. The search was performed on July 20, 2020, using the search terms in Portuguese: “neurosurgery”; “My son needs surgery”; “court order”; "urgent". Reports that presented information on the request for procedures, equipment or other expenses related to health conditions that require neurosurgical assistance for Brazilian citizens under 18 were included. Scientific publications were excluded. Results: The search identified 58 requests made by court demand or crowdfunding campaign. Among these children, 53.4% were male, 46.6% female. The mean age was 4.5 years (ranging from intrauterine cases to 18 years-old). Demands for crowdfunding were 86.2% and 13.8% of lawsuits. Regard to the diseases, 36.2% were brain tumors; 31.0% craniosynostosis; 19.0% myelomeningocele; 10.3% spasticity; 3.4% other diseases. Regarding geographic distribution, 27.6% children were from the South, 27.6% from the Southeast, 24.1% from the Midwest, 20.7% from the Northeast and 3.4% from the North. With regard to the health system, 44.1% of parents reported having sought the SUS before requesting it. For all demands, SUS offers treatment. Conclusions: It was identified that the growing demand for financial resources to cover pediatric neurosurgery procedures via judicialization and/or collective funding may, in the medium or long term, intensify disputes with the budget allocation of the SUS. Thus, it is necessary to equate these demands through the process of regulation and organization of Health Care Networks as ways to fill the care gaps present today in the system. It is also considered that adjusting access to procedures through the regulatory flow, quickly, agile and transparently for professionals and users, would avoid alternative paths.

Keywords: Health Policy. Unified Health System. Health's Judicialization. Mass Media. Neurosurgery. Public Health Nursing.