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POLÍTICAS DE SAÚDE
Múltiplos interesses impedem integração público-privada na saúde
Disputas de poder e falta de consciência sobre o modelo ideal barram diálogo entre agentes do setor e sociedade
A complexidade do sistema de saúde brasileiro fica evidente em praticamente qualquer encontro que se proponha a debater o desenvolvimento da assistência. Uma população de quase 200 milhões de habitantes, três esferas de atuação e uma constituição que estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado já denotam o desafio do Brasil em promover acesso à população a um serviço de qualidade. Além das disputas partidárias entre os níveis federal, estadual e municipal, que prejudicam o funcionamento das redes de assistência do Sistema Único da Saúde (SUS), os serviços privados também acabam disputando com o SUS ao invés de ser um complemento para aqueles que optam por pagar.

Para que se tenha uma ideia, dos 10,2% do PIB gastos com saúde, 57% foram gerados pela iniciativa privada ou seja 14% a mais do que o público, que supostamente deve garantir o cuidado a todos.

Falta de diálogo, intensa fragmentação, subfinanciamento e propósito incongruente resumem os entraves da relação entre o público e o privado. Questões ideológicas ainda separam a saúde suplementar do SUS. Precisamos de um sistema nacional de saúde, que integre todos os entes. A política do SUS parece ser extremamente paternalista. A Saúde tem que ser um dever do Estado, do cidadão e dos gestores, o SUS tem que ser mais garantidor do que fazedor, ele pode delegar.

Por outro lado é preciso reconhecer que existem atravessadores dos interesses privados na lógica do SUS. O setor público tem que contratar do privado o que ele precisa, mas existe uma grande fragilidade regulatória. Os serviços privados planejam suas estratégias e investimentos com foco no lucro em detrimento, muitas vezes, do que realmente o paciente necessita.

O debate deixa claro que não há algozes e vítimas, mas a necessidade de um debate estrutural, principalmente com a sociedade - para saber se ela realmente quer esta integração. De um lado está o Sistema Único conceituado a partir da construção de um serviço em rede, baseado na atenção básica, por meio de iniciativas e programas como o de Saúde da Família, que deve se articular com os outros níveis de atenção.

Por outro lado, não formamos médicos para esse sistema que se pretendia construir; a ideia é que os profissionais do SUS (multiprofissionais) estejam próximos da população de uma determinada região, fazendo todo o acompanhamento e direcionamento do cuidado. Mas o médico hoje chega à faculdade querendo cuidar de alguém e sai querendo fazer procedimento, montar um consultório, fazer grandes cirurgias. Se ele for para o sistema público, se sente um derrotado, sendo que a maioria das faculdades é pública.

Talvez a solução passe pela mudança do modelo assistencial, pois hoje procedimentos e exames geram demanda, distorcendo a lógica do cuidado integral - conceito que não acontece efetivamente em nenhuma das esferas. Falar em parcerias entre o público e o privado, como é o caso das OSS, que tem aumentado no País, pode até soar como um caminho para a saída dos problemas. Entretanto, a discussão deixa clara que, enquanto não houver discernimento e um alinhamento entre o que tem e não tem valor, as barreiras que impedem o estabelecimento de uma saúde sustentável e de qualidade vão continuar.


Baseado num Artigo de Verena Souza publicado no portal Web Saúde, acessado em 10/07/14
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