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11/06/13 - Projeto que regulamenta a medicina será votado no Senado
Depois de 12 anos de tramitação e 27 audiências públicas, o projeto de regulamentação da medicina (PLS 268/2002) está pautado para ser votado em plenário do Senado no dia 19 de junho, às 16h00. Prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças devem ser privativos para os médicos.
Conheça a PLS 268/2002 sobre o Ato Médico nova aba

Para o coordenador da Comissão Nacional de Defesa da Regulamentação da Medicina, Salomão Rodrigues Filho, o projeto é importante tanto para a categoria dos médicos quanto para a sociedade brasileira. Ele disse que a medicina é a única entre 14 categorias relacionadas à saúde que ainda carece de regulamentação. “Com certeza, essa medida vai colaborar para uma melhor estrutura da saúde pública e uma melhor assistência a toda a população brasileira" – declarou.

Segundo Salomão Rodrigues, existem “muitos mitos” sobre o Ato Médico. Ele explicou que outras áreas da saúde, como a enfermagem, também são contempladas no projeto, mas a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças ficam privativos para os médicos. Para Salomão, o projeto é um avanço na legislação dos médicos e de outras profissões.

“O projeto deixa claro que o médico atuará em mútua colaboração com os demais profissionais da saúde. Estou confiante de que o projeto será pautado no momento oportuno e será democraticamente votado”, disse.


Fonte: Agência Senado
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