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23/03/17 - Criação de planos populares de saúde causa polêmica
Sob análise da Agência Nacional de Saúde (ANS), a proposta de criação dos chamados planos de saúde acessíveis tem gerado muita polêmica. Para representantes das empresas ele é visto como necessário para baratear custos e recompor a base de clientes, prejudicada pela perda, desde 2014, de mais de 2,5 milhões de usuários que possuíam planos corporativos e ficaram sem emprego. Para entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), porém, a ideia é um retrocesso que retira direitos dos consumidores conquistados desde 1998 com a lei 9656, que regula planos e seguros privados.
O Ministério da Saúde, que não concedeu entrevista, informou por meio de nota que "não propôs e não opina sobre nenhuma das propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho" formado para discutir a elaboração do projeto e que a participação da pasta foi a de "reunir, para discussão, as mais de 20 instituições ligadas à saúde suplementar". Entre as diretrizes, o ministério cita revisão de prazos de atendimento, reajustes baseados em planilhas de custo, co-participação de custos do usuário de até 50%, obrigatoriedade de segunda opinião médica em procedimentos de alto custo, encaminhamento para especialistas após o paciente passar pelo cuidado primário e regionalização de atendimento.

"A discussão não foi transparente. Cada uma das medidas significa um tipo de restrição ao acesso. São pontos críticos que já vêm sendo questionados nos tribunais e agora se pretende aliviar a fiscalização para favorecer as empresas", diz José Antônio Sestelo, vice-presidente da Abrasco e pesquisador associado do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ.

Para ele, o mais grave é a co-participação. "Esse expediente foi tentado sem sucesso em países do sudeste asiático e nos EUA", diz o pesquisador, acrescentando que o resultado pode ser aumento no custo total do sistema por que pessoas com condições crônicas como diabéticos, hipertensos e gestantes tenderão a sub utilizar os serviços para evitar o pagamento da coparticipação, o que pode levar a maior índice de internação hospitalar.

Já a presidente da Federação Nacional de Saúde Complementar (FenaSaúde), Solange Beatriz Palheiro Mendes, acredita que a coparticipação fará com que o beneficiário "participe mais ativamente das decisões que envolvem a sua própria saúde".

"Ao ter que arcar com parte do custo, o paciente vai questionar o médico se o procedimento é realmente necessário. O paciente nunca irá substituir o médico, lógico. Mas muitas vezes ele não está preocupado em ter utilização mais consciente porque não é ele quem paga", diz Solange.

A proposta é criar uma racionalização do uso do plano, diz Helton Freitas, presidente da Seguros Unimed. "Não é o primeiro objetivo baixar o custo, mas no longo prazo é possível entregar mais saúde a preços mais adequados", diz ele. Para Freitas, as discussões sobre o tema precisam ser feitas com bastante profundidade e não apenas debatendo preços e roll de coberturas.

"Estamos acompanhando atentamente o assunto mas acreditamos que ainda não temos elementos suficientes para opinar sobre os planos acessíveis", diz Manoel Peres, diretor-geral da Bradesco Saúde, que no ano passado registrou crescimento de 15,1% no faturamento, alcançando R$ 20,8 bilhões. Ele considera que o ano passado foi bastante desafiador para a empresa e que ainda não dá para falar sobre expectativas para 2017.

César Lopes, diretor da corretora de seguros Willis Towers Watson, também afirma que faltam detalhes sobre a proposta de planos acessíveis. "A quem se destinam esses planos populares e como será feita a contratação não está claro."


Fonte: Valor Econômico - 21/03/2017
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