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23/06/16 - Médicos beneficiados com o novo Supersimples aprovado no Senado
Associação Paulista de Medicina teve contribuição importante para a aprovação do projeto
O Senado aprovou por unanimidade (65 votos a favor), na terça-feira (21 de junho), a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. Assim, os médicos passarão a pagar menos impostos, pois serão enquadrados na Tabela III, com alíquotas de 6% para quem tem até R$ 180.000 de receita bruta em doze meses.

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Essa é uma luta da atual diretoria da Associação Paulista de Medicina (APM) e de sua Defesa Profissional, que começou em 2014. À época, o presidente, Florisval Meinão, e os diretores João Sobreira de Moura Neto e Marun David Cury articularam com o então ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para que o modelo de recolhimento do Supersimples se estendesse também aos profissionais da Medicina.

A partir daí, como relata Meinão, todos os esforços foram empenhados para enquadrar a classe em uma faixa mais benéfica, com alíquotas de contribuição menores. "Fomos falar com Domingos mais de uma vez, em busca de apoio. Depois, estivemos no gabinete da senadora Marta Suplicy, relatora do projeto, e também argumentamos a todos os senadores que não havia motivos para que os médicos tivessem uma faixa de tributação diferente, mais elevada que as de outros profissionais”.

Agora, além do benefício de um recolhimento mais favorável, conforme explica Marun Cury, haverá estímulo às clínicas que tiverem folhas maiores no que diz respeito à Previdência Social.

Esta reestruturação poderá ainda ter grande impacto econômico; uma das preocupações do projeto é permitir ao micro e pequeno empresário – que hoje está em extrema dificuldade no País – não fechar as suas portas e ter condições de sobrevivência. Eles empregam a maior parte dos brasileiros.

Florisval Meinão concorda que a redução da tributação traz benefícios para a sociedade, inclusive barateando os custos na Saúde, que hoje são bem altos. Para ele, fora isso, existe a questão dos consultórios, que estão se tornando inviáveis pela crise no setor, decorrente inclusive da alta tributação e da baixa remuneração. "Diante disso, houve uma luta muito forte da APM, encabeçando estas mudanças e que culminou com a aprovação do reenquadramento no Senado”, comemora.


Alterações

O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para seis, segundo a relatora, para simplificar a lógica de todo o sistema. A ideia inicial era que os ajustes já valessem para o ano que vem. Mas depois de uma emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira, a maioria dos ajustes entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. Um único dispositivo entrará em vigor imediatamente: a criação de um parcelamento especial de débitos das empresas do Simples de 120 meses, com a possibilidade de redução de multas e juros.


*Com informações da Agência Senado
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