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24/02/16 - Médicos se posicionam contra desconto de multas para operadoras
Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que institui uma cascata de benefícios para operadoras entrou em vigor na última segunda-feira (15/02), estabelecendo, por exemplo, desconto de 80% sobre o valor da multa para operadoras que prestarem o serviço fora do prazo estipulado.
Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), diz que as multas revelam que as empresas não estão cumprindo as determinações normativas da Agência, o que representa prejuízo direto aos usuários que necessitam do serviço. "Dessa maneira, não há o menor sentido em atenuar e conceder descontos desta natureza. A resolução é um estimulo para que as companhias continuem desrespeitando as normas”, considera.
A regra também permite que as empresas tenham um desconto de 40% da multa - mesmo sem prestar o atendimento para o cliente. Para isso, basta que não apresentem defesa. O pagamento, além de menor, não é "antecipado" - pode ser feito em até 30 dias depois do aval da ANS.
A ANS, por meio de nota, afirmou que as novas normas tornarão o processo mais racional, rápido e eficiente. A autarquia afirmou, no entanto, não ser possível determinar quanto tempo será economizado. A proposta foi apresentada pela própria diretoria de fiscalização. A aprovação dispensou debate em colegiados, como o Conselho Nacional de Saúde. O desconto das multas não é a única facilidade prevista na nova norma.
Pelo sistema, usuários que se sentirem lesados podem recorrer aos canais de atendimento da ANS. Antes de o processo ter início, há uma Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). A empresa é notificada para que resolva o problema no prazo entre 5 a 10 dias. Caso o problema não seja resolvido, o usuário terá um prazo de 10 dias para reforçar a reclamação.
Em algumas situações, o retorno do usuário do convênio não é indispensável para que a análise siga em frente. É o caso, por exemplo, dos processos de ofício instaurados pela ANS ou uma infração de natureza potencialmente coletiva.
As oportunidades não se esgotam aí. Passado o prazo de 5 a 10 dias para reparação do dano, empresas têm mais uma chance. Se em até 10 dias úteis depois de encerrado o prazo inicial a empresa se dispuser a reparar o dano, ela tem o abatimento da multa de 80%.
Fonte:- Portal da APM, com informações do portal Uol Notícias.
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