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24/02/15 - Em 2014, Governo não gastou o previsto com o SUS
Cerca de R$ 10 bi não foram executados e em janeiro já foram anunciados cortes nas contas de 2015
Nova análise do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as contas do Ministério da Saúde revela que quase R$ 10 bilhões deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2014. Apesar do maior orçamento já executado na história da pasta – quase R$ 99,2 bilhões –, o valor efetivamente gasto representou 91% do inicialmente previsto (R$108,3 bilhões), segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Mais da metade dos recursos não utilizados deveria ter sido investida em obras e equipamentos para unidades da rede pública. O restante tinha como finalidade o custeio do SUS e amortização ou refinanciamento da dívida pública.

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Para o presidente do CFM, Carlos Vital, os números só confirmam o quão distante a saúde está de ser uma prioridade para o Governo. "Todos os anos a saúde sofre com a não utilização e o contingenciamento de recursos por razões econômicas. Essa lógica diverge dos princípios legais e constitucionais. A saúde precisa ter suas necessidades atendidas. Estamos falando de um valor absoluto que não pode estar sujeito a cortes, atrasos ou má gestão administrativa, o que traz malefícios à população e ao exercício da boa medicina”, criticou.

Verba bloqueada – Ele lamentou ainda que o setor da saúde não tenha sido poupado dos cortes temporários – ou contingenciamento – anunciados pela área econômica do governo já no início de 2015, o que pode implicar em mais dificuldades para milhões de pacientes, médicos e outros profissionais de saúde. Com o corte global de R$ 1,9 bilhão no valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, a saúde perdeu até o momento R$ 325,6 milhões no ano (ou R$ 27,2 milhões por mês). O contingenciamento é um procedimento utilizado pelo Poder Executivo para retardar ou não executar parte da programação de despesas previstas na lei orçamentária.

Embora não signifique um corte definitivo dos repasses previstos, ele condiciona a liberação de recursos a uma autorização expressa e pode ser reeditado ao longo do ano. No caso da Educação, por exemplo, mais de R$ 7 bilhões foram bloqueados logo no início de 2015 – maior volume de recursos entre os ministérios. O presidente do CFM acredita que as definições do financiamento da saúde precisam respeitar a dignidade dos cidadãos brasileiros e daqueles que trabalham no SUS. "Enquanto as entidades médicas e a sociedade civil procuram criar condições para viabilizar mais recursos para o setor – como foi o projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, por exemplo –, o governo brasileiro vem na contramão dos anseios da população”, lembrou.


46% da verba de investimentos não foram gastos

No ano passado, a dotação prevista para obras e equipamentos – considerados gasto nobre da administração – era de quase R$ 9,4 bilhões. Até 31 de dezembro, no entanto, R$ 4,3 bilhões (46%) foram efetivamente pagos pelo Ministério da Saúde, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes). Somente R$ 5,2 bilhões foram empenhados, ou seja, 56% do autorizado. O empenho é a primeira etapa do gasto público, uma espécie de reserva que se faz do dinheiro quando um produto ou serviço é contratado pelo governo.

Para Carlos Vital, apesar dos avanços do SUS, um de seus grandes desafios hoje é aumentar o financiamento. Por outro lado, acredita ser "necessário que o Poder Executivo aperfeiçoe sua capacidade de gerenciar os recursos disponíveis”. Ele lembra que a própria Lei nº 12.871/13, que instituiu o programa Mais Médicos, estabeleceu que o SUS tem prazo de cinco anos, ou seja, até outubro de 2018, para dotar as unidades básicas de saúde com qualidade de equipamentos e infraestrutura. "Neste ritmo de investimento, é difícil acreditar que essa meta será alcançada”, disse Carlos Vital.

Histórico – Entre 2003 e 2014, segundo dados apurados pelo CFM, foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para a realização de obras e aquisição de equipamentos. No entanto, apenas R$ 31,5 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 45,2 bilhões deixaram de ser investidos – valor que representa 56% de todo o recurso não utilizado no período. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 5,6 deixaram de ser aplicados. Confira acima o histórico de investimentos do Ministério da Saúde. Materializando essa conta, basta dizer que, com essa verba que deixou de ser aplicada, seria possível construir 110 mil Unidades Básicas de Saúde, edificar 33 mil Unidades de Pronto Atendimento ou aumentar em quase 900 o número de hospitais públicos de médio porte. "É contra este status quo de ineficiência gerencial e orçamento deficitário que as entidades médicas têm se posicionado.”, defendeu Carlos Vital.


Brasil é o que menos investe em rede pública

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, historicamente, entre os países com sistema universal de saúde, o Brasil aparece com o menor percentual de participação do setor público (União, estados e municípios) na despesa per capita em saúde. No Brasil, o gasto público representa 45,7% do total aplicado em saúde, contrariando o que acontece em muitos países de modelos semelhantes, onde a média da participação pública supera 70%. Os dados da OMS dialogam com informações apuradas pelo CFM e divulgadas no ano passado, sobre o gasto per capita em saúde no Brasil.

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Ao todo, o valor que os governos federal, estaduais e municipais aplicaram em 2013 para cobrir as despesas dos mais de 200 milhões de brasileiros usuários do SUS somou R$ 1.098,75 por pessoa. O valor, segundo análise do Conselho, está abaixo dos parâmetros internacionais. Na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde já era cinco vezes maior: US$ 3.031. Confira na tabela abaixo quanto gastam outros países com sistema universal de saúde. As informações consideraram as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de relatórios resumidos de execução orçamentária.

Em 2013, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 220,9 bilhões. O montante agrega todas as despesas na chamada "função saúde”, destinada à cobertura das ações de aperfeiçoamento do sistema público de saúde. Levantamentos do CFM têm revelado os impactos do baixo financiamento na infraestrutura do SUS, como a queda no número de leitos e a não conclusão de obras do PAC.


Fonte: Jornal Medicina/CFM
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