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28/10/14 - Pesquisa inédita do Cremesp revela falhas e irregularidades do Mais Médicos
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realizou uma pesquisa inédita com médicos do Programa Mais Médicos, que completou um ano no dia 22 de outubro de 2014. Os dados resultam de fiscalização do trabalho dos intercambistas que atuam na cidade de São Paulo.
Foram ouvidos 98 médicos do programa e 115 profissionais registrados no Conselho, que atuam em 75 das 134 UBSs da capital que contam com profissionais do Mais Médicos. As vistorias, realizadas entre abril e maio deste ano, também avaliaram as condições das UBSs visitadas.

Clique aqui para ler a íntegra do relatório do Cremesp

A constatação do estudo é preocupante, indicando, entre outras deficiências, a falta de supervisão e tutoria para os médicos intercambistas, desrespeitando a própria Lei que instituiu o Programa, além das precárias condições oferecidas a esses profissionais para o exercício da Medicina em seus locais de trabalho.

Mais de um terço dos intercambistas do Programa Mais Médicos – ou 35,7% deles - nunca teve contato com seu tutor, não sabe ou nunca foi informado de sua existência. Outros 53,06% – mais da metade deles - têm contato esporádico, a cada 30 ou 60 dias. No entanto, a lei que criou o Programa Mais Médicos determina que o profissional selecionado seja monitorado permanentemente por um tutor nas suas ações de assistência.

Quando perguntados se o tutor é médico – como exige a lei –, apenas 21,4% disseram que sim. Quase 80% responderam que não sabem, que não foram informados ou que seu tutor não é médico. Os 24,5% que sabiam não se tratar de médicos, citaram dentistas e enfermeiros como seus tutores.

"A lei diz que os intercambistas devem ter supervisores e tutores, mas eles estão totalmente abandonados, prestando assistência sozinhos e sem proficiência na língua portuguesa, o que também compromete o trabalho. São médicos que vêm para o Brasil como intercambistas, ou seja, para estudar, para se aprimorar. No entanto, estão prestando assistência médica ao povo brasileiro sem as condições mínimas exigidas”, diz João Ladislau Rosa, presidente do Cremesp.

Segundo a pesquisa, a grande maioria dos médicos – cerca de 80% – não pretende submeter-se ao Revalida, exame exigido pelo Ministério da Educação para que o médico graduado fora do país possa atuar no Brasil. O levantamento revela também que os médicos cubanos do Programa – que representam 78,6% do total – ganham apenas um terço do valor pago aos demais intercambistas, configurando uma situação de discriminação que interfere na qualidade da assistência.

Condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde vistoriadas

Os fiscais do Cremesp registraram, durante as inspeções, carência de materiais, medicamentos e aparelhos. Das unidades vistoriadas, 12% tinham medicamento fora de validade; 14% não possuíam desfibrilador; em 80%, a falta de medicamentos é relatada como frequente; e 28% não contam com sanitário no consultório de Ginecologia e Obstetrícia.

O resultado da vistoria atende a duas demandas: de um lado, segue o calendário de fiscalizações que o Cremesp conduz junto aos serviços de saúde do estado de São Paulo, postos de saúde, prontos socorros, hospitais gerais, especializados e psiquiátricos. De outro, atende à orientação do CFM para que os Conselhos de cada estado avaliem as condições de assistência e trabalho por parte dos intercambistas do Programa Mais Médicos.

A escolha das unidades fiscalizadas foi aleatória, buscando uma correspondência entre as regiões da cidade com maior e menor número de UBS. Assim, entre as unidades fiscalizadas, duas estão na região central, 29 na Zona Sul, 23 na Zona Leste, 14 na Oeste e 7 na Norte.
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