Educação permanente em saúde e qualidade da atenção no SUS: revisão das políticas públicas e evidências científicas

Resumo

Introdução: A Educação Permanente em Saúde (EPS) constitui estratégia essencial para reconfigurar as práticas assistenciais no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando formação, gestão e atenção. Embora reconhecida teórica e normativamente, persistem lacunas na apreensão dos efeitos da EPS sobre a qualidade do cuidado. Objetivo: Examinar, mediante revisão integrativa e análise documental, a contribuição da EPS para a qualidade da atenção no SUS. Métodos: Pesquisa qualitativa teórico-documental, com revisão integrativa (2015-2024) nas bases BVS, SciELO, PubMed/Medline e Web of Science, utilizando descritores DeCS/MeSH: "Educação Continuada", "Qualidade da Assistência", "Segurança do Paciente" e "Sistema Único de Saúde". Paralelamente, realizou-se análise documental dos marcos normativos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Portarias 198/2004, 1.996/2007, 2.761/2013 e atualização 2023). A síntese dos dados foi conduzida por análise temática de conteúdo e matriz comparativa entre evidências e diretrizes. Resultados: A revisão recuperou 42 estudos elegíveis. As evidências apontam associação entre EPS e redução de eventos adversos (38-42%), aprimoramento da cultura de segurança e fortalecimento do trabalho em equipe. A análise documental evidenciou evolução normativa, com ênfase na descentralização, financiamento tripartite e articulação com as Redes de Atenção à Saúde. Contudo, identificou-se distanciamento entre diretrizes e implementação: apenas 35,2% dos municípios desenvolvem ações regulares de EPS. Conclusões: A EPS contribui expressivamente para a qualidade da atenção no SUS, especialmente na redução de eventos adversos e reforço da segurança do paciente. Persistem descompassos entre evidências, normativas e efetivação nos serviços. Como limitação, ressalta-se a heterogeneidade metodológica dos estudos. Recomenda-se aprimorar mecanismos de avaliação e monitoramento das ações de EPS e realizar pesquisas sobre seus impactos organizacionais e assistenciais.

Palavras-chave: Educação Continuada; Qualidade da Assistência à Saúde; Segurança do Paciente; Sistema Único de Saúde.

Permanent health education and quality of care in the Brazilian Unified Health System: a review of public policies and scientific evidence

ABSTRACT

Introduction: Permanent Health Education (PHE) constitutes an essential strategy for reshaping care practices in the Brazilian Unified Health System (SUS), integrating training, management and care. Although theoretically and normatively recognized, gaps persist in understanding the effects of PHE on quality of care. Objective: To examine, through an integrative review and documentary analysis, the contribution of PHE to quality of care in the SUS. Methods: Qualitative theoretical-documentary research, with an integrative review (2015-2024) in the VHL, SciELO, PubMed/Medline and Web of Science databases, using DeCS/MeSH descriptors: "Education, Continuing", "Quality of Health Care", "Patient Safety" and "Unified Health System". Concurrently, documentary analysis was carried out of the normative frameworks of the National Policy on Permanent Health Education (Ordinances 198/2004, 1.996/2007, 2.761/2013 and 2023 update). Data synthesis was conducted through thematic content analysis and a comparative matrix between evidence and guidelines. Results: The review retrieved 42 eligible studies. Evidence indicates an association between PHE and reduction of adverse events (38-42%), improvement of safety culture and strengthening of teamwork. Documentary analysis revealed normative evolution, with emphasis on decentralization, tripartite financing and articulation with Health Care Networks. However, a gap was identified between guidelines and implementation: only 35.2% of Brazilian municipalities develop regular PHE actions. Conclusions: PHE contributes significantly to quality of care in the SUS, especially in reducing adverse events and strengthening patient safety. Mismatches persist between evidence, norms and service implementation. As a limitation, the methodological heterogeneity of the studies stands out. Improving evaluation and monitoring mechanisms for PHE actions and conducting research on their organizational and care impacts is recommended.

Keywords: Education, Continuing; Quality of Health Care; Patient Safety; Unified Health System.