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POLÍTICAS DE SAÚDE
A lógica perversa das operadoras de saúde
Artigo de Roberto Luiz d'Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina
Os empresários das operadoras de saúde suplementar podem ser chamados de mercadores de ilusões. O pior: daqueles nada confiáveis que se aproveitam da crise da saúde pública para gerar bons negócios. Afinal, diante da falta de vontade política do Governo de melhorar o atendimento, quem não estaria interessado em pagar pelo sonho de uma boa assistência?

Neste cenário próspero, as empresas fecham transações às toneladas. No entanto, depois dos compradores assinarem os contratos fica evidente que a realidade prometida, não raro, tem ares de pesadelo. Ano após ano, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) prova isso ao colocar o setor dos planos de saúde no topo do ranking de reclamações.

As queixas apontam abusos, descaso, indiferença, cobertura deficiente ou até inexistente: tudo aquilo que não se espera de uma empresa que oferece bem estar. Pelo jeito, para as operadoras vale tudo em nome do lucro, até sacrificar a saúde de quem nelas confiou.

Com os médicos e outros profissionais da saúde, prestadores de serviços dos quais dependem para seu “negócio” prosperar, também não agem com boa fé. De forma dissimulada, glosam procedimentos, fogem de acordos e evitam reajustar honorários, algo legítimo na relação estabelecida. O ganho fácil prevalece em detrimento da valorização do trabalho.

Nos últimos anos, o Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com outras entidades médicas, tem tentado romper com essa lógica e mostrar o quão perversas as operadoras são contra profissionais e pacientes. Em diferentes manifestações, fica evidente que estes dois elos– cada um à sua maneira – são vítimas do abuso do poder econômico.

Em 2013, os planos ficaram 8,73% mais caros, enquanto o IPCA foi de 5,91%. Desde julho de 1994, o aumento acumulado dos planos supera em mais de 200 pontos percentuais a alta desse Índice no período. Resultados nada desprezíveis para as 1084 operadoras em atividades, que deveriam atender 50,3 milhões de beneficiários de assistência médica padrão Fifa.

Contudo, o mais surpreendente é constatar que nesta arena, os empresários encontraram acolhida junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É como se o juiz da final da Copa decidisse ouvir apenas os pleitos do time do seu coração. Essa distorção rompe com a lógica da regulação do segmento, que deveria se pautar pela defesa das partes mais vulneráveis – pacientes e profissionais – ante o empresariado.

Novos ventos podem mudar essa história. Com a aprovação do PL 6964/2010, o Congresso Nacional sinalizou que mesmo os políticos entendem ser a hora de colocar limites na farra das operadoras. Se a ANS não faz sua parte, os parlamentares fizeram a deles, estabelecendo critérios claros para os contratos firmados entre planos e prestadores de serviço.

Tudo agora está no papel e pode ganhar força de lei se o Palácio do Planalto a sancionar. Os ganhos serão gerais: pacientes terão melhor cobertura, médicos e profissionais contarão com mecanismos de reajuste de honorários e até o Governo faturará com o retorno do equilíbrio ao segmento.

Assim, se a lógica da proteção ao cidadão e ao trabalhador prevalecer, veremos, neste round, um inédito nocaute da cultura do lucro. Por outro lado, se após 10 anos de tramitação essa lei não ver a luz do dia, teremos a certeza de que os mercadores de ilusões têm mesmo muita influência. Esse impasse será revelador e mostrará quem realmente importa para quem está no Poder.


Roberto d'Avila é presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)
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