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09/04/14 - Geraldo Alckmin sanciona adicionais à lei da carreira médica
Governador assina adequações que aumentam em pelo menos 30% a remuneração do médico estadual
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reuniu a imprensa no Palácio do Governo, no dia 7 de abril, para sancionar alterações na Lei Complementar 1193/2013, que instituiu o plano de carreira dos médicos da rede estadual. Promulgada em 2 de janeiro de 2013, a lei não atendeu plenamente às necessidades da categoria, pois não valorizava a contento os médicos, principalmente aqueles com mais tempo de serviço, conforme exigiam as entidades de classe.

"A experiência do dia a dia dos profissionais mostraram que era preciso avançar na lei. Sabemos que é fundamental valorizar o médico, estimular o aprimoramento e o interesse em atender nas regiões mais difíceis. Com essas adequações na lei, acreditamos na melhoria do cenário da saúde na rede estadual”, salientou o secretário estadual de Saúde, David Uip.

A partir de agora, o pagamento para o profissional que atender em regiões de difícil provimento será 30% superior em relação ao salário-base. E o nível de formação acadêmica também será acrescido a esse percentual: 5% a mais se tiver mestrado; 10% a mais no caso de doutorado; e para quem tem pós-doutorado, um adicional de 15%. Os primeiros hospitais a se beneficiarem serão os das periferias de Taipas, Guaianases e São Mateus, na capital, além de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. O Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) indicará os locais a serem atendidos.

Da mesma maneira, a mudança de nível dos médicos por tempo de serviço, antes submetida à avaliação da chefia direta, passa a ser automática. Assim, profissionais com até dez anos na carreira estadual integram o nível I; com mais de dez anos passam para o nível II; e acima de 20 anos entram na categoria III.

"A remuneração poderá atingir o teto máximo de R$ 17,7 mil. Esse profissional deverá ter título de pós-doutorado, ser da classe III e integrar o quadro de 40 horas semanais, além de outras gratificações que se somam. E fundamental: trabalhar nas regiões bastante afastadas”, reiterou o governador.


Pioneirismo

"Todas essas mudanças representam avanços para a nossa classe. Com isso, São Paulo é pioneira na implementação de uma política de carreira para o profissional de Medicina. Agradecemos pelo reconhecimento do nosso trabalho e empenho para a aprovação dos adicionais”, disse Marun David Cury, diretor adjunto de Defesa Profissional da APM, durante a solenidade.

Embora os aposentados também entrem nas adequações sancionadas hoje pelo governador, as entidades enxergam outras melhorias para que a lei possa, de fato, oferecer totais garantias ao médico. "É preciso encontrar mecanismos para que o tempo de casa seja mais valorizado. Mas as conquistas ocorrerão aos poucos”, declarou João Ladislau Rosa, presidente do Cremesp.

De acordo com Uip, a próxima etapa das discussões envolve as outras 14 profissões da Saúde que, da mesma forma que os médicos, também terão planos de carreira e remuneração valorizada. "É um desafio para a secretaria, mas vamos nos esforçar para garantir melhorias semelhantes a todos.”


Fonte: APM - notícias
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