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INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS
O que você precisa conhecer sobre Insalubridade x Horas Extras
Quem recebe insalubridade pode fazer horas extras? Esta é uma pergunta relativamente simples de se responder, porém, nem sempre foi tratada com a devida importância. Embora não seja uma questão nova no âmbito do direito trabalhista, o eSocial traz à luz a necessidade de se dar atenção especial ao tema.
Segundo o artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto Lei n.º 5.452 de 01 de maio de 1943, as atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.
Em exceção à exigência da licença prévia acima citada, estão aqueles que cumprem jornada de trabalho de 12 x 36 horas, conforme prevê o parágrafo único do artigo 60 da CLT: “Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.” (Texto este incluído pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017).
Portanto, em um exercício prático, quando uma empresa divulgar na tabela S-2240 que tem ambientes insalubres e que funcionários lotados em tais setores estão fazendo horas extras, o sistema entenderá que se trata de um caso de infração às leis trabalhistas. Por consequência, passível de aplicação de multas. Isto, sempre que a empresa não puder comprovar estar dentro da exceção prevista pelo artigo 60 da CLT e seu parágrafo único.
Por fim, o tema destaque deste artigo (Insalubridade x Horas Extras), deve ser encarado apenas como um exemplo, dentre vários outros passíveis de aplicação de multas pelo descumprimento das leis trabalhistas. Por conseguinte, fica cada vez mais evidente que quando informações de eventos de SST e de folha de pagamento não estiverem devidamente sincronizadas, maiores as chances de as empresas terem arquivos devolvidos pelo sistema por inconsistências, e ainda, serem autuadas por irregularidades que forem encontradas.
Por Sidney Sousa, técnico em Segurança do Trabalho, para Redação P&N
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