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10/04/17 - Planos de Baixa Cobertura
Proposta de ressuscitar modelos sem cobertura mínima obrigatória deixa paciente vulnerável e em risco
Nesta sexta-feira, 7/4, dia Mundial da Saúde, o Conselho regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e demais entidades da sociedade civil vêm a público manifestar-se contrariamente à proposta de implantação dos planos de saúde sem garantia de cobertura integral, batizados em estratégia publicitária de planos “populares”. Elaborados pelo Ministério da Saúde e atualmente em discussão na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os modelos apresentados são grave ameaça de retrocesso aos direitos dos consumidores, pois segmentarão a assistência à saúde, condição esta rejeitada e regulamentada quando da promulgação da Lei 9656/98.

Esse processo foi caracterizado pela falta de transparência. Um “Grupo de Trabalho sobre Planos Acessíveis” foi constituído pelo Ministério da Saúde, atendendo aos interesses das operadoras. Tanto que, inicialmente, apenas os representantes das próprias operadoras, seguros e planos de saúde foram chamados a participar dos debates.

As propostas analisadas e votadas por esse Grupo de Trabalho preveem a redução da cobertura com a criação de um novo e limitado rol, a liberação de reajustes para os planos individuais, o aumento dos prazos para agendamento de consultas e para o acesso a procedimentos.

Também propuseram para os novos planos a exclusão de tratamento de alta complexidade, além de procedimentos como quimioterapia, urgências e emergências e hospital-dia. A medida visa restringir o atendimento ao nível ambulatorial, objetivamente forçando a ida do paciente ao Sistema Único de Saúde (SUS), que já se encontra sem capacidade adequada de atendimento devido ao subfinanciamento e problemas de gestão.

Assinam o manifesto, além do Cremesp, a Associação Paulista de Medicina (APM), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Procon, ProTeste, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e promotores de Justiça Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Clique aqui para ler o manifesto na íntegra:

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