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23/09/16 - Revisão do Código de Ética Médica
Código de Ética Médica vigente passará por análise com o objetivo de aperfeiçoá-lo em função dos mais recentes avanços técnico-científicos ocorridos no âmbito das relações humanas, profissionais e sociais
Médicos registrados nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e a sociedade civil organizada (representada por associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras) poderão sugerir alterações no novo Código de Ética Médica (CEM).

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As contribuições já podem ser enviadas e apresentadas por meio do hotsite www.rcem.cfm.org.br. Comissões Estaduais de Revisão do Código farão a avaliação prévia das propostas antes de submetê-las a uma Comissão Nacional instituída pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para reformular a edição instituída pela Resolução CFM nº 1.931/09, em vigor desde 2010.

Os trabalhos de revisão do CEM tiveram início em março, com a criação da Comissão Nacional de Revisão do Código, composta por comissões regionais para auxílio desta reformulação. Desde então, conselheiros, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de Bioética, Filosofia, Ética Médica e Direito, entre outras, se reúnem periodicamente para tratar da atualização.

Ao longo do processo, devem ser debatidos diversos temas relativos à Ética Médica, como distanásia, manipulação de células germinativas, terapia gênica, autonomia e diálogo livre e esclarecido, responsabilidade civil do médico, relação médico-paciente, situações clínicas irreversíveis e terminais, e uma série de outros tópicos, assim como no trabalho anterior de revisão. O grupo incluirá ainda, no rol de estudos, as diretrizes ético-profissionais estabelecidas pelo CFM de 2010 até o momento.

Assim, o Código de Ética Médica vigente, que trouxe importantes inovações como a previsão de cuidados paliativos, o reforço à autonomia do paciente e a abordagem de regras para reprodução assistida, passará por profunda análise com o objetivo principal de aperfeiçoá-lo em função dos mais recentes avanços técnico-científicos ocorridos no âmbito das relações humanas, profissionais e sociais.

Entre os participantes da Comissão Estadual de São Paulo, encontram-se conselheiros e membros da diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Krikor Boyaciyan; Aizenaque Grimaldi de Carvalho; Lavínio Nilton Camarim; Clóvis Francisco Constantino; Reinaldo Ayer de Oliveira; Desiré Carlos Callegari; Silvia Helena R. Mateus; Renato Azevedo Júnior; João Márcio Garcia; Luiz Antonio da Costa Sardinha; Ruy Yukimatsu Tanigawa; Carlos Alberto H. de Campos; Eduardo Luiz Bin; Nívio Lemos M. Júnior; além de Bete Pinho e Vanessa Teixeira (secretárias da diretoria do Cremesp).


SAIBA COMO PARTICIPAR

Para garantir uma participação qualificada, que traga contribuições objetivas, a apresentação de propostas será limitada aos médicos e à sociedade civil organizada. No portal www.rcem.cfm.org.br, o participante seleciona o tipo de cadastramento que deseja efetivar entre as opções Médico ou Entidade da Sociedade Civil.

O sistema pedirá dos usuários médicos o número de CRM e de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), além da unidade federada no qual o registro profissional está ativo. Já às entidades da sociedade civil, serão exigidos os nomes da entidade e do responsável, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Estado. Após o cadastro, mediante autenticação por e-mail e senha, os usuários serão automaticamente conectados ao sistema, tornando-se aptos a apresentar propostas de alteração, inclusão ou exclusão de artigos e capítulos.

Após a conexão, uma tela de boas-vindas será apresentada com um link para a página do formulário. Na tela do formulário serão exibidos os capítulos do atual Código de Ética Médica. Ao clicar no capítulo escolhido, aparecerão os respectivos artigos e um campo onde o usuário deverá expor sua proposta de texto e argumentos para a modificação. Este formulário será restrito a duas laudas.


HISTÓRICO DE MUDANÇAS

No Brasil, a evolução dos códigos de ética médica ocorreu a partir de 1867, data da publicação do primeiro código, inspirado no Código de Ética Médica da Associação Médica Americana. Desde então, os regulamentos mantêm o compromisso de sustentar, promover e preservar o prestígio profissional, proteger a união profissional, garantir à sociedade padrões de prática e estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais.

O último trabalho de revisão do Código aconteceu em 2007 sobre um documento que vigorava há quase 20 anos. Após quase dois anos de estudos preparatórios, com comissões estaduais e nacionais multidisciplinares, consulta pública pela internet e cerca de três mil propostas de modificação, quase quatro centenas de médicos, delegados de toda a Federação, revisaram e atualizaram o código. No conteúdo, os avanços envolveram áreas importantes como conflitos de interesses, ensino médico, terminalidade da vida, novas tecnologias e autonomia profissional.

O Código de Ética Médica revisto e atualizado em 2009 teve função tanto educativa quanto reflexiva sobre o futuro da moral médica brasileira. Atualmente, o CEM é composto em um preâmbulo com seis incisos, além de 25 incisos de princípios fundamentais, 10 incisos de normas diceológicas (direitos profissionais), 118 artigos de normas deontológicas (deveres) e quatro incisos de disposições gerais.


Acesse http://www.rcem.cfm.org.br/ e saiba mais sobre o projeto, ou, acesse http://www.rcem.cfm.org.br/index.php/cem-atual e conheça o Código de Ética Médica atual.


ACOMPANHE A LINHA DO TEMPO DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

1867 - Gazeta Médica da Bahia publica uma tradução portuguesa do Código de Ética Médica da Associação Médica Americana.

1929 - O Boletim do Sindicato Médico Brasileiro publica o Código de Moral Médica, uma tradução do código de mesmo nome aprovado pelo VI Congresso Médico Latino Americano.

1931 - É aprovado no I Congresso Médico Sindicalista o Código de Deontologia Médica, que também estabeleceu a criação de um “Conselho de Disciplina Profissional”.

1945 - Surge o primeiro Código de Ética Médica oficialmente reconhecido pelo Governo brasileiro (Decreto-lei nº 7.955). Além de pôr em vigor o citado Código, o texto, aprovado no IV Congresso Médico Sindicalista, criou os Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

1953 - É elaborado o Código de Ética da Associação Médica Brasileira, baseado no juramento de Hipócrates e na declaração de Genebra, adotada pela Organização Mundial de Saúde, e no Código Internacional de Ética Médica.

1965 - Já no âmbito dos Conselhos de Medicina, foi inspirado em códigos sueco, americano e inglês.

1984 - Com algumas modificações, entra em vigor um novo Código, agora Código de Deontologia Médica.

1988 - Como parte do processo de redemocratização, o novo Código resultou da 1ª Conferência Nacional de Ética Médica. O texto foi considerado bastante avançado para a época, por contemplar questões amplas no âmbito da medicina, da saúde e da sociedade.

2009 - Trouxe avanços que envolveram áreas importantes como conflitos de interesses, ensino médico, terminalidade da vida, novas tecnologias e autonomia profissional.


Fonte: CFM
Apoio:
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