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24/08/16 - PEC 31/2016: Senado pode votar realocação de até 30% da verba da Saúde
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira, 23 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2016, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A medida permite ao Governo Federal transferir até 30% da verba originalmente direcionada à Saúde para qualquer outra despesa considerada prioritária pelo poder executivo, diminuindo os recursos do Sistema Único de Saúde.

"A APM vê com muita preocupação essa possibilidade, considerando que a verba hoje destinada para a Saúde já está muito limitada”, alertou o presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão.

De acordo com Meinão, o sistema de saúde está bastante fragilizado, com dificuldade de acesso por parte da população. "Apesar de apoiarmos as medidas necessárias para o ajuste fiscal, é preciso que haja sensibilidade por parte do Governo de realocar recursos de áreas que não sejam tão prioritárias como a Saúde.”

Atualmente, a União já utiliza a DRU livremente, com 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou investimentos, afetando não só a Saúde, mas outras áreas prioritárias como Educação e Previdência.

"Isso pode tirar recursos de áreas que são muito importantes”, crítica Marun David Cury, diretor adjunto de Defesa Profissional da APM. "Principalmente da Saúde, cujo SUS já está muito sucateado pelo não aumento de recursos há alguns anos. Então, isso pode agravar a situação da saúde pública”, completa.
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