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02/05/16 - Para onde vai o dinheiro?
Orçamento da União para a Saúde é insuficiente, mas confusão na distribuição do investimento agrava ainda mais os problemas do SUS
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O Sistema Único de Saúde (SUS) passa por situação calamitosa e não faltam problemas a serem abordados: equipamentos inutilizados, esgotamento da rede, dificuldade na fixação de profissionais, má administração e, sobretudo, subfinanciamento. Como exemplo, vale lembrar que nos últimos cortes no orçamento do Governo Federal destinado à Saúde, a área perdeu mais de R$ 13 bilhões. Junta-se ao parco montante o modelo de repasses. Em 2014 – mostrou análise do Conselho Federal de Medicina (CFM) – aproximadamente R$ 10 bilhões deixaram de ser aplicados na saúde pública. A maior parte deste dinheiro deveria ter sido investido em obras e equipamentos para as diversas unidades ao redor do Brasil.

A aplicação do orçamento é uma questão que suscita debates e traz novos pontos à discussão. Nelson Guimarães Proença, ex-presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), acredita que estruturar o atendimento em três níveis pode ser um dos pilares para o aperfeiçoamento do SUS. "Se entendermos que há a atenção primária, a secundária e a terciária, podemos garantir que cada uma delas tenha orçamento próprio, aprovado por lei e que não permita o remanejamento de uma esfera para a outra durante o exercício fiscal”, vislumbra.

É bom esclarecer, portanto, o que cada um desses níveis representa. A atenção primária estabelece ações de promoção, prevenção e proteção à Saúde e é uma das atribuições dos municípios. Ações de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária e o Programa de Saúde da Família, com seus agentes comunitários, estão aqui.

A segunda faixa presta atendimento em unidades especializadas, como hospitais ou ambulatórios. É importante que seja oferecida em regiões estratégicas do estado, recebendo casos que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não puderam resolver. Enquanto isso, o último nível é o de mais alta complexidade, para pacientes que precisam de equipes altamente qualificadas.


Estruturação e integração

José Antônio de Lima, presidente da Fundação Zerbini (do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Incor/FMUSP), segue a linha de Proença ao concordar com a importância da separação orçamentária entre os níveis. Sua maior preocupação, no entanto, diz respeito ao entendimento do papel de cada um dos gestores (municipal, estadual e federal) sobre o seu dever.

Exemplo: quem fica responsável pela atenção primária? Muitas vezes nós vemos tanto o estado quanto o munícipio empregarem forças em ações desta natureza, quando na verdade eles poderiam dividir suas atuações”, avalia. Para Lima, além disso, é extremamente necessário que os municípios e estados tenham uma integração maior, sobretudo no que se refere à rede de atendimento secundário ou terciário. "As esferas precisam discutir a forma de acesso do paciente de um nível ao outro. Hoje, elas não conversam e não são complementares, mas sim redundantes. Essa aproximação tem que preceder a estruturação do orçamento. ”


Acompanhamento

O Ministério da Saúde, em nota, afirma que de acordo com a Lei Complementar 141/2012, o controle sobre os recursos de ações e serviços públicos de saúde geridos por estados e municípios é feito pelos Conselhos de Saúde. "Há apresentação de relatórios quadrimestrais e anuais, além de um monitoramento realizado pelo poder Legislativo, incluindo tribunais de contas e órgãos de controle, como o Ministério Público”, diz o texto.

A pasta explica que também é atribuição dos órgãos do sistema de auditoria, controle e avaliação do SUS, no âmbito da União, e dos estados e municípios, realizar fiscalização por amostragem: "Assim, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde, mantém rotina de programação de auditorias, a partir de demandas próprias ou de órgãos como o MP, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e cidadãos, que entram em contato por meio da Ouvidoria, registrando denúncia ou reclamação”.


Fonte: APM
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