TRANSLATE:
header_logo
Login
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
07/12/15 - CFM esclarece como médico pode usar internet e redes sociais para divulgar suas atividades
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publica na próxima semana a Resolução nº 2.133/2015, que faz esclarecimentos sobre a divulgação e publicidade de assuntos médicos na internet e em canais das redes sociais. O texto, que altera apenas um ponto do anexo 1 da Resolução 1.974/2011, permite que os médicos publiquem nos seus perfis dados como sua especialidade, CRM, RQE, além do endereço e telefone do local onde atendem.
CLIQUE AQUI E ACESSE A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO CFM 2.133/2015 EM PDF nova aba

De acordo com o conselheiro Emmanuel Fortes Cavalcanti, 3º vice-presidente e coordenador do Departamento de Fiscalização do CFM, “a edição deste esclarecimento foi necessária por conta de entendimentos equivocados que surgiram após a edição da Resolução 2.126/2015, que fazia menção ao anexo modificado”, disse.

Este foi o único ponto alterado pela nova Resolução do CFM. Todos outros pontos que estavam previstos foram mantidos. Ou seja, os médicos continuam proibidos de distribuir e publicar em sites e canais de relacionados fotos tiradas com pacientes no momento de atendimento, como em consultas ou cirurgias.

Também não podem divulgar fotos, imagens ou áudios que caracterizem sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal. Neste grupo, se enquadram as fotos conhecidas como “antes” e “depois”. Para o conselheiro Fortes, se trata de uma decisão que protege a privacidade e o anonimato inerentes ao ato médico e estimula o profissional a fazer uma permanente reflexão sobre seu papel na assistência aos pacientes.

O médico também não pode usar a internet para anunciar métodos ou técnicas não consideradas válidas cientificamente e não reconhecidas pelo CFM, conforme prevê a Lei nº 12.842/13, em seu artigo 7º, que atribui à autarquia o papel de definir o que é experimental e o que é aceito para a prática médica.

Entre outros pontos, também permanece sendo vedado ao médico anunciar especialidade/área de atuação não reconhecida, bem como especialidade/área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado junto aos Conselhos de Medicina. A restrição inclui ainda a divulgação de posse de títulos científicos que não possa comprovar e a indução do paciente a acreditar que o profissional está habilitado a tratar de um determinado sistema orgânico, órgão ou doença específica.

A norma não alterou pontos que proíbem a realização de consultas, diagnósticos ou prescrições por qualquer meio de comunicação de massa ou à distância, assim como expor a figura de paciente na divulgação de técnica, método ou resultado de tratamento.

O CFM manteve a orientação aos CRMs de investigar suspeitas de burla às normas contra a autopromoção por meio da colaboração do médico com outras pessoas ou empresas. Para o CFM, devem ser apurados – por meio de denúncias, ou não – a publicação de imagens do tipo "antes" e "depois" por não médicos, de modo reiterado e/ou sistemático, assim como a oferta de elogios a técnicas e aos resultados de procedimentos feitos por pacientes ou leigos, associando-os à ação de um profissional da Medicina. A comprovação de vínculo entre o autor das mensagens e o médico responsável pelo procedimento pode ser entendida como desrespeito à norma federal.

Segundo o conselheiro Emmanuel Fortes, ao observar os critérios definidos pelo CFM o médico estará valorizando uma conduta ética nas suas atividades profissionais, além de se proteger efetivamente de eventuais processos movidos por terceiros em busca de indenizações por danos materiais ou morais decorrentes de abusos.

“Considerando que a Medicina deve ser exercida com base em direitos previstos na Constituição Federal, como a inviolabilidade da vida privada e o respeito honra e à imagem pessoal, entendemos que as mudanças são importantes, pois oferecem parâmetro seguro aos médicos sobre a postura ética e legal adequada em sua relação com os pacientes e com a sociedade”, afirmou.
Apoio:
xhl


sicredi
Blog
A tecnologia pode ajudar a sustentabilidade do sistema de saúde do Brasil
A discussão de compliance e ética no CQH 2018
Destaques
2019 - Concursos para obtenção de título de especialista em medicina preventiva e certificado de área de atuação em administração em saúde
CQH: Hospital Regional de Presidente Prudente recebe selo
Em 25/10/2018, o Hospital Policlin de Taubaté recebeu selo do Programa CQH
Santa Casa de Limeira recebe Selo de Conformidade do Programa CQH
Haino Burmester é homenageado por trabalho à frente do CQH
Hospital Netto Campello recebe selo do CQH
Mais Recentes
BIOTOSCANA VENDIDA 22/10/19
EUROFARMA E KNIGHT THERAPEUTICS DISPUTAM A BIOTOSCANA 21/10/19
PRÉ LANÇAMENTO “GESTÃO DE PESSOAS EM SAÚDE”: 11/10/19
FLEURY COMPRA DIAGMAX 08/10/19
AUTOGESTÃO 07/10/19
Apresentações 30/09/19
Apresentações 30/09/19
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 27/09/19
SÍNDROME DE BURNOUT 23/09/19
LIDERANÇA COMO FERRAMENTA DE GESTÃO 23/09/19
Mais Lidas
1Manual de Indicadores de Enfermagem NAGEH 2012
2Rumo à Excelência: Critérios para avaliação do desempenho e diagnóstico organizacional
3CQH - Roteiro de Visitas
43º Caderno de Indicadores CQH - 2009
5Manual de Gestão Hospitalar
6Por que e como aderir ao Programa CQH
7Acreditação hospitalar: um movimento inexorável?
8Manual de Gestão Hospitalar do CQH
9Prêmio Nacional da Gestão em Saúde - Ciclo 2015-2016: Regulamento e Instruções para Candidatura
10Manual de Gestão - Organização, Processos e Práticas de Liderança