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25/11/15 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) faz 15 anos
Veja como consumidores, entidades de defesa do consumidor, médicos e demais representantes do setor da saúde julgam a atuação da agência nacional de saúde suplementar como reguladora
Há 15 anos, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador do mercado de planos privados de Saúde, por meio da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000.

É de sua responsabilidade promover a defesa do interesse público na assistência à Saúde, regular as operadoras setoriais, a relação entre prestadoras e consumidores e contribuir para o desenvolvimento das ações de Saúde no País.

Entretanto, sabe-se que hoje a situação deste mercado privado é caótica: para ficar em exemplos recentes, basta ver a insolvência da Unimed Paulistana e os resultados da última pesquisa Datafolha encomendada pela Associação Paulista de Medicina (APM) sobre a satisfação dos usuários com os serviços. Posto isso, a Revista da APM procurou diversos atores da sociedade, direta ou indiretamente envolvidos com o setor da Saúde, para saber o que eles pensam sobre a atuação da ANS. Confira as respostas a seguir:


Entidades de defesa do consumidor

"Não temos dúvidas de que diversas medidas da ANS têm sido insuficientes para melhorias no atendimento e o desrespeito aos direitos persiste. De qualquer forma, ainda nos parece ser a Agência mais comprometida em garantir a participação da sociedade no debate de normas para aperfeiçoar o mercado de saúde suplementar”. ---- Maria Inês Dolci – coordenadora institucional da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor)

"Há pontos cruciais na regulação dos planos de saúde que não são feitos de forma que beneficie os consumidores. A cobertura de atendimentos da ANS é inferior à que dá direito a lei dos planos de saúde. A Agência também tem uma regulação omissa ao não fixar um valor teto para o reajuste de contratos coletivo s (80% de todo o mercado)” --- Joana Cruz - advogada e pesquisadora em planos de saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)


Entidades médicas

"Não creio que a ANS defenda o interesse público do atendimento à Saúde e acredito que há muito o que melhorar no que se refere à regulação do setor. Normalmente, a Agência arbitra em favor das corporações, operadoras e planos, em detrimento dos direitos dos pacientes que, ao final das contas, são os maiores prejudicados por isso. Precisamos de uma entidade que esteja ao lado da população e dos médicos” ---- Bráulio Luna Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)

"Acredito que a ANS tem alguns aspectos positivos em algumas de suas resoluções, no sentido de tentar trazer uma harmonia ao setor. Mas, em outros pontos, deixa muito a desejar, como no relacionamento dos planos e profissionais de saúde. Recentemente, a Lei 13.003 deu à ANS uma oportunidade de atuação muito grande, mas a Agência optou por só atuar em momentos muito específicos, perdendo esta grande possibilidade” --- Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM)


Representantes de hospitais, clínicas e laboratórios

"A ANS surgiu para tornar o mercado mais regulado e orientado e, sem dúvida, representou um marco regulatório em nosso país. Houve uma grande consolidação do número de operadoras, que passaram a ser fiscalizadas de forma sistemática; e os usuários passaram a ter acesso às informações com mais precisão e eficiência. Certamente, há aspectos que precisam ser revistos e aprimorados, como por exemplo, o modelo de indicação das diretorias das agências reguladoras de um modo geral e da saúde em particular, que atualmente segue a lógica de indicação política implementada pelo Governo” --- Francisco Balestrin, presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp)

"A ANS foi muito bem-vinda. Nesses 15 anos ela melhorou bastante o que não tinha regra alguma para acontecer. Então, ela é extremamente necessária. Principalmente nos últimos 13 anos, a Agência vem perdendo o papel de Estado que deve ter pela atuação de sua diretoria Está muito sujeita às influências do Ministério, dos deputados e partidos. Quando o ministro era o Alexandre Padilha, por exemplo, ele ia à imprensa anunciar que suspendeu o plano A, B ou C, quando a ANS – órgão autônomo e regulador – teria que fazer isso. A crítica que tenho a fazer não é a maneira que foi concebida a ANS, mas como está hoje” --- Yussif Ali Mere Jr, presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp)


Pacientes

"Não creio que a ANS cumpra seu papel na defesa da população contra os abusos das operadoras de planos de saúde. Já há 15 anos, a Unimed Paulistana (de quem fui cliente desde 1995) está em decadência, mas nem por isso a Agência tomou as providências necessárias. Dessa forma, recentemente o plano foi à insolvência. As condições do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Unimed e outros órgãos, deveriam assegurar a manutenção dos serviços de assistência à Saúde aos consumidores, sem cumprimento de novas carências. Mas o que vem ocorrendo é que as pessoas estão passando para novos planos, nos quais encontram mensalidades até o dobro da que pagavam e com um número bem menor de hospitais, médicos e laboratórios. Eu, aos 77 anos, ainda estou aguardando uma carta do Sistema Unimed para conseguir realizar a minha portabilidade. Agora, a pergunta que não quer calar: Qual a utilidade da ANS para os usuários dos planos de saúde? ” --- Gilberto Pacini, engenheiro industrial mecânico aposentado.

"Em relação ao caso da Unimed Paulistana, faço algumas perguntas: Se o objetivo da ANS é garantir o direito dos clientes, por qual motivo divulgou na mídia a alienação da carteira de clientes, estimulando a paralisação de atendimento por parte dos prestadores que temeram em não receber pelos serviços? E por que determinou a divisão da carteira de clientes entre três operadoras, com valor muito superior ao pago até o momento e com uma rede de atendimento inferior? Se a responsabilidade pelas verbas rescisórias é da Unimed Paulistana, por qual motivo a ANS não libera o dinheiro da operadora para que a empresa possa honrar o seu compromisso com os funcionários que ficaram sem plano de saúde e emprego?” --- Renata Lima de Oliveira, supervisora administrativa


Fonte: matéria publicada na Revista da APM - Novembro 2015
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