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19/11/15 - Faltam recursos humanos na rede pública do litoral de São Paulo
Justiça concede liminar ao Ministério Público devido à constatação da insuficiência
Com base em pareceres de vistorias realizadas pela fiscalização dos Conselhos Regionais de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) e de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), além do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) da Secretaria de Estado da Saúde, no Pronto Socorro de Cananeia, litoral paulista de São Paulo, a Vara Única do Foro de Cananeia deferiu liminar/tutela antecipada, concedendo prazo de 90 dias para a instituição sanar todas as irregularidades encontradas.

A decisão foi publicada em 28 de outubro de 2015 e deve ser cumprida no prazo definido pelo Juiz, sob pena de multa única no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

A fiscalização realizada detectou inúmeras falhas técnicas no Pronto Socorro de Cananeia. Falta de estrutura mínima e de recursos humanos, inexistência de ações voltadas ao controle de infecções e de limpeza, entre tantas outras que comprometem a boa prática profissional e, por consequência, uma assistência qualificada à população.

A partir das constatações feitas, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública requerendo o saneamento das diversas irregularidades na unidade ambulatorial local, o que culminou na decisão judicial para adequação do serviço de saúde. A liminar reconhece o risco à população pela quantidade insuficiente de profissionais, uma vez que o dimensionamento inadequado, bem como as más condições de trabalho e de estrutura, comprometem a boa prática profissional e uma assistência adequada.
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