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Presidente da APM diz que Governo não tem limites
Medicina e Saúde são atacadas outra vez
Em nova tentativa de utilizar a Medicina para fins políticos, o Governo Federal editou o decreto 8.497 que, sob o argumento da necessidade de elaborar um cadastro de médicos especialistas no país, trazia nas entrelinhas a possibilidade de modificar as regras vigentes para a formação de especialistas.

De acordo com o artigo 14, caberia ao Conselho Nacional de Educação regulamentar o modelo de equivalência entre as certificações ora em vigência (que, diga-se de passagem, são aquelas que garantem a boa qualidade de formação de especialistas) com outros “cursos de especialização”. Nessa categoria, aliás, poderiam entrar cursos teóricos, com baixa carga horária e sem treinamento prático, que em verdade existem em grande escala, mas não servem para caracterizar um especialista.

Deve-se registrar que as regras da formação de especialistas constituem o último reduto de excelência, ainda não atingido pelas medidas adotadas pelo Governo, e hoje representam a única garantia da formação qualificada que mantém o bom conceito da Medicina brasileira.

Quando a presidente Dilma Rousseff propôs em seu programa de governo o projeto “Mais Especialidades”, todos já sabíamos que era uma proposta inexequível. Afinal, não há como encontrar especialistas suficientes para atender toda a demanda da população. É necessário planejamento consistente para sua implementação em médio prazo.

Se a presidente consultasse médicos e técnicos da área da Saúde, em vez de somente dar ouvidos aos marqueteiros que parecem ser atualmente os formuladores das políticas de Governo, saberia antes de apresentar a propositura que a mesma nasceria inviável. Lamentavelmente, falou mais alto o interesse político-eleitoral.

O conjunto das entidades médicas reagiu prontamente em defesa deste que, como dissemos, é o último reduto que garante a qualidade da Medicina brasileira. Por meio de ampla mobilização, alertando a sociedade e também os deputados federais, conseguimos reverter esta ameaça com uma revisão do decreto, permitindo que o Ministério da Saúde possa obter as informações necessárias. Porém, mantendo o atual modelo de formação de especialistas. Precisamos, contudo, seguir atentos para novas investidas contra a Medicina.

Hoje, outro foco de preocupação são as escolas médicas. Estudo recente feito pelo Conselho Federal de Medicina, e posteriormente algumas importantes reportagens, evidenciou aquilo que todos já sabem: a péssima qualidade de um grande número de cursos médicos em todo o País. Dias depois, veio a notícia de que o Ministério da Educação fará, a partir de 2016, uma “avaliação rigorosa” de todas as escolas.

Este padrão de resposta já é bastante conhecido: quando expostas suas fragilidades, lançam um projeto grandioso que rapidamente é esquecido. Devemos lembrar que isto já foi feito em passado recente por um grupo de trabalho dirigido pelo Prof. Adib Jatene, que concluiu por uma série de medidas que iam desde a diminuição do número de vagas em algumas escolas até o cancelamento do vestibular em outras. Poucos meses depois, o MEC em uma só “canetada” jogou por terra todo este trabalho.

Enquanto isso, 36 novas escolas serão abertas nos próximos meses, a quase a totalidade sem hospitais-escolas, sem docentes e sem estrutura adequada ao ensino médico.

Finalmente, queremos deixar registrada nossa discordância com a maneira pela qual a ANS está implantando o fator de qualidade no âmbito da saúde suplementar. Segundo a metodologia a ser implantada, quando os prestadores atingirem todos os indicadores de qualidade, receberão peso um. Se isto não ocorrer, será aplicado um redutor, o que significará redução de honorários. O esperado e o mais lógico seria o incentivo àqueles que conseguirem melhor qualificação de seus serviços, e não uma punição àqueles que mantém o padrão atual.

Esta discussão está se encerrando para hospitais e SADT e, no próximo ano, serão definidas as regras para médicos e demais profissionais da Saúde. Conclamamos nossas representações junto à ANS para não aceitarem este critério.

Por outro lado o Presidente da APM também se posicionou quanto ao chamado "fator de qualidade" da ANS:

“Queremos deixar registrada nossa discordância com a maneira pela qual a ANS está implantando o fator de qualidade no âmbito da saúde suplementar. Segundo a metodologia a ser implantada, quando os prestadores atingirem todos os indicadores de qualidade, receberão peso um. Se isto não ocorrer, será aplicado um redutor, o que significará redução de honorários. O esperado e o mais lógico seria o incentivo àqueles que conseguirem melhor qualificação de seus serviços, e não uma punição àqueles que mantém o padrão atual.
Esta discussão está se encerrando para hospitais e SADT e, no próximo ano, serão definidas as regras para médicos e demais profissionais da Saúde. Conclamamos nossas representações junto à ANS para não aceitarem este critério”
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