Revista de Administração em Saúde
Rev. Adm. Saúde Vol. 17, Nº 66, Jan. – Mar.
2017
ARTIGO DE REVISÃO
Precarização do Trabalho
1. Administradora de
Empresas. Especialista em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio
Vargas - FGV e Gestão da Qualidade em Saúde pela Albert Einstein Faculdade
Israelita de Ciências da Saúde
RESUMO
O presente artigo analisa a precarização do trabalho,
considerando o histórico no contexto da saúde pública no Brasil e as
transformações sofridas por esta categoria, resultante de uma modernização
capitalista do trabalho, promovendo a violação dos direitos trabalhistas e
gerando insegurança da manutenção do vínculo empregatício, do aumento da
informalidade e do ritmo de produção, em um ambiente de trabalho inadequado,
sob crescente pressão e nível de exigências, dentre outras vertentes. Considerando
o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na assistência integral à saúde do
trabalhador e seguindo os princípios da universalidade, unicidade e
integralidade, entende-se que a estrutura de trabalho em saúde hoje precisa ser
revista, devido à baixa qualificação laboral da atenção em saúde por falta de
investimentos públicos e interesse do Estado em assumir, de fato, sua
responsabilidade no setor, de modo a extrapolar as ações curativas para preventivas
e a promoção e vigilância em saúde do trabalhador.
Palavras-chave:
precarização do trabalho na saúde; precariedade do trabalho; gestão em saúde;
saúde do trabalhador; trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).
INTRODUÇÃO
O trabalho exerce para a sociedade, forte centralidade na
vida do sujeito, que organiza suas rotinas centradas na expectativa de renda ao
prestar atenção à saúde dos usuários,
que se dá através de relações de poder, mediadas pelas trocas de interesses
entre os contratantes e fornecedores da força produtiva no setor ou mesmo pela
necessidade de produzir bens e serviços para a subsistência em determinado
período da história.
Enxergar o trabalho ao longo do tempo possibilita
observar que os contextos econômicos, políticos e sociais adquirem contornos
diferentes, mas mantém os revezes da organização do trabalho na administração
pública e questões políticas e econômicas a ela relacionadas, sem promover as
mudanças necessárias nas estruturas de saúde pública, o que representa
influência significativa na comunidade até os dias de hoje.
Esse artigo pretende perpassar pela contextualização da
precarização do trabalho no âmbito dos serviços públicos de saúde e discutir a
tipificação do trabalho precário, ou seja, a precarização de vínculos,
comprometendo a relação do sistema com os trabalhadores e prejudicando a
qualidade e continuidade dos serviços prestados em razão de consequências tais
quais o alto índice de rotatividade dos profissionais e a impossibilidade de se
fixar projetos com processos de planejamento de médio e longo prazos.
O Conselho Nacional de Saúde (2012), quando pensa na
qualidade do labor do ser humano em um contexto capitalista, considera a
terceirização seu principal fator de precariedade do trabalho, uma vez que a
“precarização resultante do processo de terceirização é um mal para o serviço
público por se constituir, na maioria das vezes, em um canal de corrupção, de
clientelismo, de nepotismo e de baixa qualidade nos serviços públicos prestados
à população”.
O entendimento de que todo trabalho se desenvolve em um
território, caracterizado pelo agrupamento de um grupo social, que mantém
vínculos afetivos, de mesma identidade e que exerce controle político neste
espaço (COSTA, 2010), impõe ao tema a premência em analisar quais são as
características predominantes na saúde do território brasileiro e discutir suas
implicações nas condições trabalhistas.
Há a necessidade e importância de se conhecer o perfil do
trabalhador e as suas condições de trabalho, muitas vezes submetidos às
pressões exacerbadas e a uma rotina desumana para que a assistência possa ser
realizada. Mas, a que preço? Quem paga por isso? É preciso abrir espaço para
esta discussão, verificando as formas de trabalho e as experiências pessoais
pelos desafios impostos em suas vidas, muitas vezes com desgaste emocional
vivenciado, servindo de exemplos para as propostas de soluções aos gestores e
administradores públicos, fortalecendo o vínculo guiado pelo respeito, pela
paciência e pela tolerância ao discutir os problemas, organizar as estratégias
resolutivas e o acompanhamento de sua execução.
Atualmente, o contexto da rede de serviços de saúde está
sedimentado sob uma estrutura organizacional extremamente complexa, sob um
sistema onde atuam inúmeros subsistemas técnicos e assistenciais, misturando
conhecimentos e habilidades diversas que deveriam integrar e interagir, mas
acabam por concorrerem pelo mesmo espaço.
Ao longo da história, os serviços de saúde obtiveram
influências diversas, tendo como principais contribuições para realidade atual
a política direcionada a interesses de grupos distintos e o baixo padrão
econômico-social da população. Unem-se a este contexto as políticas
verticalizadas e com deficiência tanto em processos quanto em pessoas; a
sequência de gestão inadequada, seja por falta de experiência e/ou conhecimento
da área ou outros motivos diversos, fragilizando a cada dia a prestação de
serviços de saúde (atendimentos ambulatoriais, exames laboratoriais e de
diagnóstico por imagem, indicações terapêuticas e/ou cirúrgicas, dentre outros)
e deixando enquanto resultado uma população cada vez mais doente.
Com o passar dos últimos anos, houve mudanças
significativas nas orientações políticas, bem como nas diretrizes relacionadas
às redes de serviços e do modelo de gestão e atenção empregado pelo SUS,
incluindo suas formas de financiamento. Deste modo, urge a necessidade de
reorganização e planejamento do sistema de atenção à saúde e da qualidade do
cuidado ofertado pelas equipes multiprofissionais no que tange ao direito
universal à saúde.
A metodologia empregada nesta pesquisa foi a revisão
bibliográfica e avaliativa com enfoque metodológico de pesquisa qualitativa em
saúde, numa perspectiva crítico-reflexiva, utilizando-se textos e artigos
disponibilizados em bases de dados on-line e de acesso permitido para pesquisas
em geral, além de leitura de livros e periódicos sobre o assunto.
A discussão se dará a partir da apresentação dos
conceitos fundamentais envolvidos nesta questão, para que em seguida se possa
contextualizar a visão na construção destes conceitos e o diálogo entre os
autores na análise do objeto de estudo e as considerações finais com propostas
de ações de políticas públicas necessárias para mitigar esse problema
político-social, ainda presente nas unidades de saúde do SUS.
PRECARIZAÇÃO
DO TRABALHO, SIGNIFICADOS E UTILIZAÇÕES
A
precarização do trabalho caracteriza-se pela falta de regulamentação e à perda
de direitos trabalhistas e sociais, através do incentivo à legalização dos
trabalhos temporários e da informalização do trabalho. Um fator importante na
busca de uma visão totalizante é a categorização da precariedade do trabalho
decorrente da ruptura de vínculos empregatícios ou de sua descentralização,
incluindo a intensificação de outras condições de trabalho que prejudicam o
desempenho do trabalhador, a exemplo da intensificação da jornada de trabalho,
a redução salarial, a desproteção, a desregulamentação, os empregos terceirizados
e a descontinuidade do trabalho.
Fundamenta-se
esta definição com maior clareza a elucidação dada por Sá (2009), quando diz
que:
“O trabalho precário está generalizado. A
OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) estima que 60%
da força de trabalho a nível mundial é precária. À instabilidade laboral, que
não permite aos trabalhadores organizarem a sua vida pessoal, associam-se os
baixos salários, que se prolongam sem grandes atualizações. O trabalhador é
flexível e pobre. A precariedade refere-se a uma situação geral de escassez,
insuficiência, desestabilização, falta de reconhecimento e apreço social e
corresponde a certo “modo de vida” caracterizado pela falta de condições
mínimas, que permitam ao ser humano ser um sujeito individualmente ativo.”
Vários
trabalhadores, de todas as categorias e níveis, vivenciam a precarização sob
aspectos distintos: a desagregação do trabalho, as temporalidades diversas na
vida laboral e na vida pessoal do cidadão, a progressiva flexibilidade do
emprego, a personalização das condições de trabalho, a fragmentação do
trabalho, a complexidade para preservação dos direitos e ganhos dos
trabalhadores, bem como sua sistematização e proteção.
De
modo a ampliar o entendimento e a contextualização do tema, cabe ressaltar os
seis tipos da precarização no Brasil, segundo Franco e Druck (2009):
2. Intensificação do trabalho e terceirização;
3. Insegurança e saúde no trabalho;
4. Perda das identidades individual e coletiva;
5. Fragilização da organização dos trabalhadores;
6. Condenação e o descarte do Direito do Trabalho;
Ampliando
para o contexto da saúde, acrescenta-se a perda de qualidade do serviço público
prestado à população e a escassez da capacidade instalada ou disponibilizada,
que na maioria das vezes é inadequada e deficitária. São notadas “deficiências
da estrutura física, da gestão e de recursos humanos nos serviços enquanto
fatores que tem provocado insatisfação e insegurança dos profissionais e
usuários”, conforme divulgado no Conselho Federal de Medicina, através de
publicação em seu jornal (2011).
Para
Singer (1996), a precarização do trabalho engloba a exclusão do gozo dos
direitos legais de uma considerável quantidade de trabalhadores, causando o
agravamento de suas condições. Tal precariedade gera insegurança, instabilidade
e precariedade dos vínculos trabalhistas e consequente desestruturação de
identidades formadas por mudanças que geram permanentes incertezas, novas
pressões e tensões, aprofundamento das desigualdades e desenvolvimento de
síndromes como “burnout”, suscitando
transformações de atitudes e de comportamentos no desenvolvimento de condutas
inadequadas dos profissionais de saúde.
Alguns
autores ressaltam que as atitudes iniciais do ser humano, quando são dominados
por situações que não se espera, são de assombro, perplexidade e surpresa, não
raros com momentos intensos de negação e estranheza. Deste modo, importa cuidar
da estrutura psicológica do ser humano e dar importância à necessidade de
cuidados psicológicos a toda equipe multiprofissional, onde serviços de apoio e
que dão suporte de escuta e atenção a indivíduos que passam por cenários
constantes de traumas e estresses marcantes são indispensáveis.
De
acordo com Balsanelli (2008), a gestão e os processos de trabalho das
instituições de saúde são complexos devido aos diferentes recursos humanos
existentes, com formação acadêmica/profissional diferentes e capacitações
diversas, que inserem-se em um modelo organizacional hierarquicamente
constituído por especialidades e especialistas em diversos setores
assistenciais, técnicos e administrativos.
Deste
modo, conforme Lima-Gonçalves (2002), as questões técnicas e práticas
abrangendo a gestão dos serviços de saúde tem sido amplamente criticada nas
instituições hospitalares e ambulatoriais, em virtude da complexidade que
envolve uma série de processos e atividades paralelas à atividade-fim, que é o
cuidado ao paciente.
Sendo
assim, as atividades de melhoria da qualidade na saúde passam a ser
estratégicas e essenciais, promovendo compreensão e revisão dos processos de
produção e prestação de serviços de saúde e a minimização dos custos com
desperdício, trabalho refeito, altas complexidades e falta de confiabilidade no
sistema. A administração da qualidade emprega planejamento, controle e melhoria
contínua.
A REALIDADE DOS FATOS
A Constituição Brasileira
(1988), em seu Art.196, determina que a saúde é um direito de todos e que deve
o Estado, através de políticas sociais e econômicas, permitir o acesso
universal e igualitário aos serviços e ações promocionais, de proteção e
recuperação, além da redução do risco de doenças e outras patologias.
O Sistema Único de Saúde
(SUS), criado pela Constituição Federal em 1988 e regulamentado pelas Leis
Orgânicas da Saúde em 1990 (Leis nº 8080/90 e 8142/90), é um plano de saúde
pública para oferecer atendimento igualitário, cuidar e promover a saúde de
toda população, diferenciando-se dos demais serviços de saúde por atender a
todos os cidadãos e em qualquer grau de complexidade do atendimento.
Infelizmente, em um país como
o Brasil, onde existem profundas desigualdades socioeconômicas, o acesso aos
serviços e aos bens de saúde e a consequente responsabilização de
acompanhamento das necessidades de cada usuário, permanecem com graves lacunas.
O Estado disponibiliza um serviço público gravemente deteriorado pela falta de
investimento e da valorização do funcionalismo, com salários extremamente
defasados, inexistência de incentivos morais e materiais e ausência de
políticas adequadas de qualificação e treinamento.
A precarização dos
trabalhadores do SUS perpassa por esta desvalorização salarial, pela diminuição
do número de funcionários públicos estatutários sendo substituídos por
funcionários terceirizados, desqualificação e desmoralização das funções na
saúde pública, submissão dos funcionários em piores condições de trabalho,
quebra de direitos previdenciários, insegurança na manutenção do emprego,
perfis novos e diferenciados de trabalhadores nem sempre qualificados para a
função a ser exercida, desemprego disfarçado e trabalho desprovido de
garantias, ausência de plano de carreira, dentre outras realidades escassas que
contribuem para a vulnerabilidade relativa às diversas facetas da precarização,
tendo como desfecho o desemprego recorrente e a exclusão social.
A precarização econômica e a
regressão / exclusão social confluem com a omissão do Estado em funções
indispensáveis na esfera do trabalho e da proteção social. Hoje em dia, o
contexto político e econômico brasileiro tem favorecido para que os gestores
públicos, na tentativa de minimizar gastos, decidem-se pela redução de recursos
humanos e / ou pela flexibilização das relações de trabalho, incluindo a
terceirização, fatores que afetam a qualidade dos serviços prestados e a
legitimidade dos interesses trabalhistas, incluindo a precariedade dos sistemas
de informação nos serviços públicos de saúde e a flexibilização do trabalho, o
que gera aumento da informalidade provocando instabilidade de renda.
Deste modo, há condições de
trabalho precárias pela deficiência de infraestrutura, de recursos humanos e
materiais. É necessário o resgate da dignidade dos profissionais da saúde, o
planejamento do número adequado dos trabalhadores para cada setor, bem como do
perfil ideal para cada função em detrimento à profissão praticada em condições
precárias e com equipamentos sucateados, devido ao descaso dos governantes e
administradores do sistema em relação à saúde.
Para SCALCO et al. (2010) a
rotatividade dos trabalhadores justifica-se devido às questões relacionadas
diretamente com a precariedade do vínculo e a ausência de incentivos que não
motivam os profissionais da saúde a manterem-se em suas funções, estimulando-os
a buscarem melhores oportunidades. O consequente desfalque de profissionais nas
escalas de trabalho influencia diretamente na qualidade da assistência e do
ambiente organizacional, aumentando as dificuldades da categoria médica em
desempenhar um trabalho interdisciplinar satisfatório e gerando problemas como
morosidade, baixa efetividade e qualidade das ações em saúde.
É impossível almejar mudanças
e melhorias do sistema de saúde se a gestão do trabalho não for inserida às
atividades dos serviços enquanto ferramenta de mudança da cultura
organizacional. A luta e defesa pelo direito universal à saúde, através de um
projeto de desenvolvimento, se dão pelo caráter público e universal do SUS. A
saúde não pode ser utilizada como moeda política.
Segundo Quintana, Rígoli e
Padilha (2002):
“Várias análises indicam que a complexidade
do campo dos recursos humanos deve ser considerada no processo de planejamento,
observando não apenas a dimensão da oferta de profissionais (educação e
formação), mas também a dimensão do trabalho, que estabelece a demanda. Parte
dessa complexidade deve-se à própria participação dos diversos sujeitos
envolvidos, como sindicatos, corporações profissionais, instituições de ensino
e organizações de saúde, além de questões que extrapolam o setor saúde, como as
econômicas e as políticas.”
Os problemas relacionados aos
recursos humanos têm exigido mais atenção nas agendas políticas. Estuda-se a
implantação de um processo de trabalho onde o tratamento interdisciplinar
consiga englobar as relações de produção e a subjetividade dos vários
profissionais envolvidos no setor. Os sistemas de saúde devem ser qualificados
através de treinamentos, capacitações e modificações na forma de atenção e
cuidado da saúde.
A necessidade de
aperfeiçoamento das ações pode se dar através do estabelecimento de rotinas,
fluxos e procedimentos, promovendo mudanças nos processos de trabalho com o
objetivo de melhorar as condições e o ambiente de trabalho. Propor a realização
de mecanismos e processos de trabalho para melhor atender às necessidades da
população e sua região de abrangência, promovendo a integralidade da ação,
através da capacitação e envolvimento das equipes na organização e disseminação
das informações e na reorganização das ações de intervenção.
A busca pela qualidade nos
serviços de saúde é uma necessidade técnica, assistencial e social, devendo os
profissionais da área aprofundar seus conhecimentos das metodologias para
melhoria da qualidade e absorvê-las em suas atividades diárias e obterem
melhores resultados em suas intervenções, além de promover a saúde através de
abordagens interdisciplinares, intersetoriais e de fortalecimento da comunidade
onde atua. O fato de ter um vínculo permanente (concursado) é relevante para o
profissional envolver-se na problemática da saúde, devido à autonomia e
garantia da permanência no emprego.
Segundo Capra (2006), a
população está insatisfeita com o sistema de atenção à saúde, o qual gera
custos extremamente elevados e onde a maioria dos médicos interessa-se apenas
em tratar as doenças sem envolvimento ou interesse pelo paciente.
Cabe à Gestão incorporar novas
posturas, atitudes e comportamentos no contexto gerencial das instituições de
saúde, apresentando tendências e perspectivas adotadas mundialmente e
contribuindo para reorganização de processos de trabalho e atuação dos recursos
humanos de modo mais otimizado, através da produção de conhecimento relacionado
com a realidade e que possibilite contribuir com a formação ética e política e
consequente redução de injustiças sociais.
Conforme o aumento da
expectativa de vida e das desvantagens socioeconômicas da população, das
incapacidades generalizadas e da precariedade da rede de serviços de saúde
oferecidos, a gestão da saúde passa por um momento de grande fragilidade,
aliada à extrema necessidade de mudança para poder minimizar os impactos
negativos existentes na saúde pública, principalmente. Assim, identificar as
necessidades da saúde e traçar um plano de ação com a expectativa de intervir
de modo mais coerente e profícuo para obtenção de resultados eficientes. São
diversos os desafios para gestão de uma população cada vez mais pobre e
crescente. Deste modo, os governos e as instituições de saúde encontram-se
obrigados a buscarem mudanças estruturais e comportamentais no quesito
assistência, tanto na esfera pública quando na privada, devido ao aumento de
situações não-conformes e insatisfações diversas do paciente.
No setor público brasileiro,
especialmente o de saúde, a condição de trabalho precário assumiu tamanha
proporção que o Ministério da Saúde criou a política de desprecarização das
relações de trabalho, instituindo as Mesas de Negociação Permanente e criando o
Comitê Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no Sistema Único de
Saúde (SUS).
O
compartilhamento de saberes
propicia a incorporação de estratégias educativas
nos movimentos sociais pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação
permanente na produção e qualificação
dos serviços de saúde. O aumento da produtividade no
trabalho exige
modificações no processo através de
alterações nos instrumentais e nos métodos
de trabalho. Ou seja, a solução para que os profissionais
mantenham seus
conhecimentos e habilidades no mercado de trabalho é o
comprometimento com um
aprendizado contínuo.
Elencam-se algumas sugestões e
propostas de melhorias e soluções para estes indicadores de deficiência e
precariedade do trabalho na saúde, dentre elas, a reorganização do atendimento
eliminando filas e barreiras que limitam o acesso dos usuários, ampliar e
melhorar a qualidade dos equipamentos disponibilizados nas unidades de saúde,
implantar um sistema de gerenciamento que possibilite o cadastramento integral
da população e que disponibilize relatórios administrativos para auxiliar nas
campanhas e tomadas de decisões epidemiológicas, técnicas e gerenciais.
Sugere-se ainda ações de
promoção à saúde e o conceito ampliado de saúde, a inserção de atividades de
educação em saúde e a participação da comunidade, valorizar o aporte teórico da
Saúde Coletiva para auxiliar e nortear os processos de pensar e fazer saúde.
Desenvolver um pensamento que analise, reflita, questione e identifique
possíveis conflitos, tensões e contradições, de modo a possibilitar a
mobilização dos profissionais para a transformação da saúde em seu território
de atuação, sob a ótica da comunidade.
A reorientação dos serviços de
saúde indica a necessidade em ser adotada uma postura abrangente e que leve em
conta as peculiaridades de cada região, incentivando indivíduos e comunidade a
uma vida saudável, sendo a ligação entre o setor da saúde e os setores sociais,
políticos, econômicos e ambientais (OPAS, 1986).
Segundo Donabedian (1992), a
garantia da qualidade em saúde significa o esforço permanente realizado no
melhoramento da saúde através da monitoração e avaliação continuada da
estrutura, do processo e dos resultados da prestação de serviços.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estado de precariedade do trabalho é aquele
estabelecido pela falta ou escassez de emprego, pelas privações contratuais
trabalhistas, pela insuficiência de rendimentos, pela deficiência na qualidade
das condições de trabalho e pela perda dos direitos e benefícios conquistados
historicamente.
Segundo Franco e Druck (2007) é precário o trabalho que
se apresenta instável, incerto, inconsistente, frágil e vulnerável,
desprotegido e impotente frente ao capitalismo, e que se encontra em situação
incerta, indefinida e dependente. É ainda o trabalho parcial, temporal,
sazonal, desprovido de resistência e defesa, atingindo quase todos os setores
econômicos e conformando a degradação das condições de trabalho, a perda dos
direitos e redução de garantias e benefícios, a instabilidade de emprego e a
perda da identidade coletiva.
No serviço público brasileiro, a precarização crescente
das relações de trabalho refere-se, principalmente, ao não preenchimento de
vagas dos trabalhadores que deixam o serviço ou se aposentam e à expansão
crescente do processo de terceirização. Os contratos temporários, o tempo
parcial e a quebra de vínculos, oriundos da gestão privada e amplamente
disseminada na esfera pública, corroem as equipes de trabalho, gerando
insegurança, intensa sobrecarga de trabalho e aumento do desgaste físico e
mental, repercutindo sobre a saúde do servidor e, certamente, sobre a qualidade
na prestação de serviços da administração pública.
O alcance da real medida da complexidade e da abrangência
de atuação dos profissionais de saúde mostra uma perspectiva de protagonismo e
capacidade de formação e qualificação para agir em saúde. Deste modo, aprender
noções de territorialidade na identificação das prioridades de intervenção e da
organização das redes assistenciais regionalizadas e resolutivas, além das
capacidades técnicas e operacionais desejadas para o exercício da função, bem
como programação física e financeira, faz com que os trabalhadores desempenhem
uma mudança comportamental em busca de melhorias nas unidades de saúde.
Seriam necessários investimentos em número de
profissionais, incentivos salariais e suporte estrutural capazes de dar
realmente importância tanto ao profissional quanto ao usuário/paciente. A
percepção de que faltam médicos no setor de saúde torna visível que a
produtividade do setor depende mais de profissionais capacitados em termos
específicos do que das inovações tecnológicas.
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Recebido: 02/01/2017; Aceito e publicado: 12/01/2017
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